O Parlamento da Venezuela deve analisar nesta quinta-feira, 19, a proposta de uma lei de anistia geral, medida que, segundo especialistas e familiares de presos políticos, teria alcance limitado. A iniciativa partiu de Delcy Rodríguez, que assumiu a função de presidente interina do país após a captura do líder Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, durante uma incursão militar dos Estados Unidos.

Sob pressão de Washington, Delcy iniciou liberações antes mesmo de formalizar o projeto, que, em tese, contempla os 27 anos de chavismo no poder.

"Não vai ser a melhor lei, acho que ainda há muitas coisas a melhorar", afirmou à AFP uma fonte com conhecimento das tratativas entre o chavismo e a oposição minoritária. As negociações devem seguir até pouco antes do início da sessão.

A Mesa Diretora marcou a reunião de quinta-feira para as 16h locais (17h em Brasília), horário considerado incomum. O único item previsto é a "continuação da segunda discussão do projeto de lei de Anistia para a Convivência Democrática".

Embora o partido governista detenha maioria absoluta na Assembleia Nacional, um grupo opositor conseguiu interromper o primeiro debate.

"Eles querem que a lei seja aprovada por consenso", declarou a fonte, sob condição de anonimato.

Com 13 artigos, o texto apresentado tem redação mais ampla do que versões preliminares que circularam anteriormente.

Na última quinta-feira, a discussão foi suspensa no artigo 7, que estabelece que a anistia alcança "toda pessoa que esteja ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos" ao longo dos 27 anos de chavismo.

A oposição questiona o trecho final, que determina que o beneficiário "esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça", exigência que implica comparecimento aos tribunais venezuelanos para avaliar a aplicação da anistia. Não há definição sobre o impacto dessa condição para opositores que vivem no exterior.

O Judiciário venezuelano é alvo de acusações de alinhamento ao chavismo. A própria Delcy já manifestou apoio a uma reforma estrutural no sistema.

O artigo 8 lista eventos abrangidos pela anistia, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petroleira de 2002 até os protestos contra a reeleição contestada de Maduro em 2024. Críticos defendem que a medida inclua integralmente os 27 anos de chavismo, sem exceções.

Uma nova rodada de negociações está prevista para quinta-feira antes da sessão, conforme a fonte.

" Não temos interesse em atrasar a lei", disse o deputado opositor Pablo Pérez. "Queremos que haja uma lei que realmente cumpra os parâmetros do que é uma lei de anistia."

O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, irmão de Delcy, prometeu a libertação desses presos durante visita realizada há duas semanas. Desde então, 17 detentos foram soltos.

O debate ocorre após a ida a Caracas do chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan. Ele se reuniu por horas com Rodríguez e com os ministros da Defesa, Vladimir Padrino, e do Interior, Diosdado Cabello, que por anos adotaram discursos "antimperialistas".

Os líderes "reiteraram o compromisso dos Estados Unidos com uma Venezuela livre, segura e próspera", segundo comunicado americano. Rodríguez já transferiu a Washington o controle do petróleo e conduz a retomada das relações bilaterais, rompidas em 2019.

Protestos por soltura

O governo interino anunciou, em 8 de janeiro, o início de um processo de libertações. Desde então, dezenas de familiares permanecem acampados em frente às prisões à espera da soltura de seus parentes.

Já são 448, de acordo com a ONG Foro Penal. Eles obtiveram liberdade condicional, ponto que ativistas contestam ao defender que a anistia assegure liberdade plena.

Em 14 de fevereiro, 10 mulheres iniciaram uma greve de fome nos arredores das celas da Polícia Nacional em Caracas conhecidas como Zona 7. Quatro mantinham o protesto na noite de quarta-feira, cobrando a libertação de seus familiares.

(Com informações da agência AFP)