Parlamento britânico votará acordo do Brexit antes de saída da UE

Londres - O ministro do Reino Unido para o " Brexit ", David Davis, anunciou nesta segunda-feira que o parlamento britânico votará o acordo negociado com os 27 países-membros da União Europeia (UE) antes da saída efetiva do bloco.

Davis afirmou na Câmara dos Comuns que o governo enviará um projeto de lei para incluir detalhes sobre o futuro pacto com a UE. A proposta incluirá as condições de uma eventual transição depois do "Brexit", a saída do Reino Unido do bloco europeu.

"O acordo só será mantido se o parlamento o aprovar", afirmou o ministro, que garantiu estar preparado para trabalhar com todos os deputados para obter uma saída "suave e ordenada" da UE.

O plano do governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, significa que os deputados terão a capacidade de vetar ou propor emendas no texto do acordo, que detalhará, entre outros aspectos, os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido após a saída e detalhes da conta que será paga ao bloco.

O porta-voz da oposição do Partido Trabalhista para o "Brexit", Keir Starmer, disse que o anúncio de Davis representa um "significativo recuo" de um governo à "beira da derrota".

A redação da nova regra, que será batizada como Lei do Acordo de Saída e Implementação, não poderá ser conhecida até que as negociações com a UE estejam perto do fim.

Após seis rodadas de diálogo, o negociador-chefe da UE, Michel Barnier, disse na sexta-feira que ainda não houve avanços suficientes para iniciar uma segunda fase de diálogo, na qual serão abordadas as futuras relações comerciais entre os dois lados.

Apesar da falta de avanços, May insiste que a saída do Reino Unido do bloco ocorrerá em 29 de março de 2019, como determinam os prazos previstos no Artigo 50 do Tratado de Lisboa.

O projeto anunciado hoje pelo governo britânico é diferente da Lei da União Europeia (Notificação Sobre a Saída), que está em tramitação na Câmara dos Comuns. Essa proposta que agora está em debate tem o objetivo de incluir o grosso da legislação comunitária às leis do Reino Unido logo depois que ocorrer a ruptura.

Além disso, o governo prometeu fazer uma nova lei para incluir detalhes do acordo de divórcio, a fim de dar tempo para os parlamentares para "debater e votar" o eventual pacto.

"Com esse anúncio estamos promovendo a clareza e a certeza, tanto nas negociações como em casa. Esse é outro passo importante que mostra nosso ponto de vista pragmático e nosso desejo de pôr a casa em ordem antes de deixar a União Europeia", afirmou Davis.