São Paulo - A partir desta segunda-feira, o consumidor disposto a produzir a própria energia em casa no País terá respaldo legal para reivindicar sua integração à rede elétrica comum. Com a promessa de reduzir custos na conta de luz dos interessados, a norma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é a aposta do mercado de energia solar para impulsionar o setor, que ainda esbarra no alto custo dos equipamentos.

A expectativa é de que em 2013 a ampliação nas vendas de painéis fotovoltaicos reduza os gastos com a instalação - atualmente, o sistema completo custa, em média, R$ 25 mil. "Nos últimos três anos, o preço caiu pela metade. Com a comercialização em escala, a tendência é que diminua ainda mais nos próximos anos", diz Luis Felipe Lima, proprietário da Minha Casa Solar.

A empresa de Lima, como a maioria em atividade, é especializada em fornecer painéis para casas situadas em áreas rurais, que usam baterias para armazenar a energia produzida. Com a nova regulamentação, abre-se a possibilidade de que a geração de energia seja absorvida nas cidades pela rede elétrica, em um sistema de compensação. "Durante o dia, com um consumo normalmente reduzido de eletricidade, a residência será fornecedora da rede", explica Lima.

A ideia é que, no fim do mês, a soma da energia enviada para a rede seja equivalente à quantidade consumida. O valor pago na conta de luz será apenas a diferença - caso haja excedente, a energia produzida a mais será usada como crédito nos meses seguintes. As regras, porém, ficam a critério da concessionária.

A AES Eletropaulo, principal distribuidora da capital paulista, determina que esses créditos sejam usados em até 36 meses. Dessa forma, períodos de muito sol fornecem créditos para serem usados em época de pouca geração. A empresa afirma que começou a atender os pedidos de acesso dos clientes desde o sábado (15).

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Com as diretrizes definidas, o setor espera agora facilidades para atrair interessados. "A regulamentação foi um passo fundamental, mas temos de pensar em incentivos a financiamento dos equipamentos e políticas de atração de fabricantes para o País", diz Ricardo Baitelo, coordenador da campanha Clima e Energia do Greenpeace.

Tecnologia nacional

Todos os equipamentos para a produção de energia solar são importados. Professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o engenheiro eletricista Marcelo Villalva desenvolveu em seu projeto de doutorado na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) o primeiro inversor eletrônico nacional para sistemas fotovoltaicos conectados à rede elétrica. O aparelho injeta na rede a energia produzida pelas placas e permite o uso simultâneo dos dois sistemas.

Ele explica que, no exterior, a autoprodução de energia residencial é feita em larga escala. "Na Itália, Alemanha e Inglaterra, há subsídios financeiros para quem produz energia limpa. Em alguns Estados americanos, o sistema de crédito de energia já é realidade há muito tempo", afirma Villalva. "O que se espera é que no Brasil, com o grande potencial natural que tem, esse sistema, enfim, deslanche."

Ele estima que o medidor digital para a geração em residências, que será vendido pelas concessionárias, deverá custar entre R$ 200 e R$ 300. "Uma casa normal, de duas pessoas, consome em torno de 250 quilowatts-hora por mês e precisaria de meia dúzia de painéis, com um custo de cerca de R$ 16 mil", calcula Villalva. "Em São Paulo, levaria cerca de oito anos para amortizar o investimento. No interior e outros Estados do Brasil, com maiores níveis de insolação, pode chegar até a três anos." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.