ONU denuncia lei da Nicarágua que pode criminalizar protestos

Genebra - O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos denunciou nesta terça-feira que a Lei sobre terrorismo aprovada recentemente pelo Parlamento da Nicarágua pode ser usada para criminalizar protestos pacíficos.

"O texto é muito vago e permite uma ampla interpretação que poderia provocar a inclusão (na definição de terrorista) de pessoas que estão simplesmente exercendo seu direito de protestar", disse o porta-voz do escritório, Rupert Colville, em entrevista coletiva.

A Lei contra Lavagem de Dinheiro, Financiamento ao Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em massa foi aprovada na segunda-feira e impõe uma pena de entre 15 a 20 anos de prisão pelo crime de "terrorismo".

Colville especificou, além disso, que a lei foi aprovada por um Congresso "quase totalmente controlado pelo Governo".

Precisamente, o porta-voz pediu às autoridades que informem sobre o paradeiro dos defensores do direito humano Medardo Maireno e Pedro Mena, "que poderiam ser vítimas de desaparições forçadas", denunciou.

Ambos foram detidos na sexta-feira no aeroporto de Manágua e desde então as autoridades não informaram sobre o paradeiro, apesar de haver pedidos judiciais expressos a respeito.

"Vemos uma tendência a criminalizar defensores dos direitos humanos ou gente simplesmente pelo fato de participar de protestos", disse Colville.

E explicou que a polícia acusou Maireno de ter assassinado vários oficiais e o tachou de "terrorista".

O porta-voz destacou que amanhã se completam três meses desde que começaram as manifestações na Nicarágua, inicialmente contra a reforma da previdência e posteriormente evoluíram para maciços protestos contra o Governo de Daniel Ortega.

A violência deixou mais de 350 mortos e 1.830 feridos, "e foi exercida majoritariamente pelo Estado e por elementos armados pró-governo".

Precisamente, Colville criticou a atuação destas milícias pró-governo que atuam impunemente "com o apoio ativo ou tácito" das forças de segurança.

O Escritório do Alto Comissário tem pessoal no terreno que registrou "uma ampla gama de violações cometidas, o que inclui assassinatos extrajudiciais, torturas e detenções arbitrárias".

"Houve incitação ao ódio e campanhas de desqualificação, incluindo defensores dos direitos humanos. E tudo isso em um contexto no qual não se aplica o devido processo", ressaltou.

Com relação aos especialistas de direitos humanos da ONU no terreno, Colville disse que puderam trabalhar, embora limitados pela insegurança e a violência que reina no país.

Este grupo de analistas pediu em reiteradas ocasiões ao Governo autorização para visitar as prisões do país, especialmente El Chipote, coisa que até o momento não ocorreu.

Finalmente, o porta-voz alertou que a violência pode se agravar na quinta-feira (19), quando é comemorado o dia em que o ditador Somoza foi deposto em 1979 pelos sandinistas.