ONU critica projeto filipino de diminuir idade penal para 9 anos

Genebra - O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, criticou nesta quarta-feira o projeto de lei do governo das Filipinas para diminuir a idade penal para nove anos.

"Os planos para elaborar uma lei que rebaixa a idade mínima de responsabilidade penal para os nove anos mostra um claro menosprezo às obrigações do Estado segundo o direito internacional", afirmou Zeid na apresentação de seu relatório anual perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A medida, que ainda deve ser aprovada pelo Congresso, foi defendida pelo presidente Rodrigo Duterte com o argumento de que poria fim à "geração de delinquentes" em seu país e ajudaria a prevenir o crime desde a idade escolar.

Esta proposta legislativa foi criada em um contexto marcado pela campanha antidrogas impulsionada por Duterte e que deixou 7 mil mortos em apenas sete meses de aplicação, uma situação à qual também se referiu o alto comissário.

Zeid qualificou de "caminho perigoso" a guerra antidrogas instigada pelo chefe do Executivo filipino e exigiu uma investigação "rápida, independente e crível" de todos os assassinatos.

Além disso, afirmou que as declarações do próprio Duterte nas quais se gabou de ter matado pessoalmente drogados e traficantes de drogas quando era prefeito de Davao, "encorajaram a proliferação de assassinatos extrajudiciários a supostos envolvidos no tráfico de drogas".

Também denunciou a recente detenção da defensora dos direitos humanos Leila de Lima, que tinha iniciado investigações sobre as execuções extrajudiciais.

Para Zeid, a detenção da ativista é uma prova de que "as pessoas que buscam fazer justiça serão processadas e inclusive perseguidas".