Genebra - A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay criticou nesta quinta-feira (12) a decisão da Corte Suprema da Índia que anulou a sentença de um tribunal de Nova Delhi que em 2009 tinha legalizado a homossexualidade. "Um notável passo pra trás", comentou Pillay sobre a decisão de voltar a considerar a homossexualidade como crime.

"Criminalizar comportamentos sexuais privados, consensuais, viola o direito à privacidade e a não descriminação garantida na convenção internacional sobre os direitos civis e políticos, que a Índia ratificou", afirmou ela.

"A Corte Suprema da Índia tem uma longa e orgulhosa história de defesa e desenvolvimento da tutela dos direitos humanos. Esta decisão é um afastamento desta tradição", acrescentou a funcionária da ONU.

Pillay declarou que deseja que o Parlamento indiano intervenha para que as relações entre pessoas do mesmo sexo não se tornem crime e destacou a necessidade de garantir proteção eficaz contra a violência e a discriminação para as pessoas lésbicas, gay, bissexuais, transexuais e as pessoas intersexuais. Por sua vez, a presidente do Partido do Congresso Nacional Indiano, Sonia Ghandi, criticou hoje a sentença em um comunicado. "A Alta corte tinha sabiamente removido uma lei arcaica, repressiva e injusta que incidia negativamente sobre os direitos humanos", disse ela.

Contras a sentença se expressaram vários líderes políticos entre eles o ministro da Justiça, Kapil Sibal, o da Administração Interna, P. Chidambaram, que definiu a sentença como "um retorno a 1860", quando o artigo 377, que indica a homossexualidade como crime, foi introduzido durante o domínio britânico no Código Penal indiano.

Ghandi desejou que agora "o Parlamento assuma o problema e mantenha o direito constitucional da vida e da liberdade para todos os cidadãos da Índia, incluindo os diretamente atingidos pela sentença".