ONGs irão acompanhar cumprimento do Código Florestal

São Paulo - Organizações da sociedade civil lançaram hoje (24), na capital paulista, a campanha Cumpra-se, que tem como objetivo monitorar a implementação do Código Florestal. Umas das estratégias do movimento, encabeçado pela Fundação SOS Mata Atlântica, é formar grupos de trabalho (GT) nas frentes parlamentares ambientalistas das assembleias legislativas para fazer o acompanhamento. Inicialmente, estão sendo formados GTs nos 17 estados que possuem reserva de Mata Atlântica. Hoje, São Paulo criou o seu grupo.

"A gente quer retomar o debate [do Código Florestal] com os pontos que precisam ser efetivamente aplicados, como a questão do Cadastro Ambiental Rural [CAR]. A lei que está aí não é nossa [dos ambientalistas], mas com todos os retrocessos, se não tivermos a legislação aplicada, o retrocesso pode ser ainda maior", explicou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da SOS Mata Atlântica.

A campanha nacional e o GT de acompanhamento da implementação do Código Florestal de São Paulo foram lançados hoje durante a abertura do Encontro Nacional pela Mata Atlântica, conhecido como Viva a Mata. O evento segue até domingo, no Parque Ibirapuera, com debates, atividades interativas e exposições. Ocorre às vésperas do dia 27 maio, quando é comemorado o Dia Nacional de Mata Atlântica.

De acordo com Mantovani, nove estados, além de São Paulo, criaram seus grupos de acompanhamento: Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraná; Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Santa Catarina. "A ideia é que isso se amplie. Participam do grupo, deputados, órgãos ambientais estaduais, representantes do Ministério Público, organizações da sociedade civil e de universidades. Todos para avaliar o que se pode fazer. Evitar, por exemplo, a anistia dos desmatadores", apontou.

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O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista de São Paulo, Beto Trícoli, acredita que o trabalho pode sensibilizar os demais deputados para o tema ambiental. "Um problema que as casas legislativas enfrentam é que, quando os projetos chegam, há pouco tempo para o debate com a sociedade civil, que favoreça a participação qualificada dos próprios deputados", apontou. Ele acredita que os temas ambientais devem ser trabalhados de forma mais perene. "Podemos nos antecipar e fazer o debate no tempo certo", propôs.

Outra estratégia de acompanhamento do código é o observatório, lançado na última terça-feira (21), que reunirá especialistas de organizações não governamentais (ONGs) para analisar a execução da lei. Instituto de Pesquisas Ambientais da Amazônia (Ipam), WWF-Brasil, SOS Mata Atlântica, Instituto Centro de Vida (ICV) e Instituto Socioambiental (ISA) são algumas das organizações envolvidas.

Para Paulo Guilherme Cabral, secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, a campanha não é vista como uma crítica ao governo até porque estão sendo cumpridos os prazos previstos na lei. "A questão do Cadastro Ambiental Rural está sendo assumida pelo ministério de forma prioritária e, por isso, digo que nós estamos tratando de fato do cumprimento do código", garantiu.

Ele informou que apenas o estado de Mato Grosso ainda não assinou o acordo de cooperação para implantação do CAR, mas que isso deve ser feito nas próximas semanas. "Na verdade, o acordo está estabelecido, o que está faltando, nesse caso, é uma cerimônia protocolar", esclareceu. A parceria permite que os estados recebam do ministério imagens de satélite que vão confrontar as informações declaradas pelos proprietários rurais no cadastro online com a condição geográfica fotografada.

A meta do ministério é que a implantação do cadastro seja finalizada em 2014. De acordo com o órgão, são pelo menos 5 milhões de propriedades rurais no país. O CAR é um dos instrumentos previsto do novo código, que vai orientar a execução do Programa de Regularização Ambiental (PRA).