Referendo na Turquia não cumpriu padrões democráticos, diz OSCE

Ancara - O referendo constitucional realizado neste domingo na Turquia não cumpriu com os padrões democráticos, devido, sobretudo, à "falta de imparcialidade" na campanha, afirmaram nesta segunda-feira os observadores da Organização para Cooperação e Segurança na Europa (OSCE) e do Conselho da Europa.

"O campo de jogo não estava nivelado", disse a chefe da missão da OSCE, Tana de Zulueta.

"Em geral, o referendo não cumpriu com as normas do Conselho da Europa", advertiu por sua vez Cezar Florin Preda, líder da equipe da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa.

No entanto, os porta-vozes da missão, que emitirá seu relatório final dentro de oito semanas, não quiseram se pronunciar sobre se o resultado deverá ser considerado válido ou não.

"Está fora de nosso mandato dizer qual poderia ter sido o resultado sem os problemas observados. Isto quem deverá julgar é a história", indicou Tana de Zulueta.

A especialista não quis avaliar o anúncio da oposição de que tentará impugnar os resultados pela suposta presença de 2,5 milhões de votos suspeitos, que não continham o selo obrigatório da mesa eleitoral, que a Junta Suprema Eleitoral turca decidiu considerar válidos.

"Essa decisão, tomada nesse momento, minou uma importante medida de proteção e está em contradição com a lei. Não tivemos oportunidade de nos reunirmos com a Junta Eleitoral para falar sobre este tema", indicou a chefe da missão.

Florin Preda, por sua vez, lamentou que a lei turca não prevê a presença de observadores internacionais e não permite que organizações cívicas turcas possam monitorar o processo, limitando esta função a representantes dos partidos.

O líder da missão da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa afirmou que "durante a jornada eleitoral não houve maiores problemas, salvo em algumas regiões", sem dar mais detalhes.

"O Estado de Direito jamais deveria ser atropelado pelo estado de emergência", acrescentou Florin Preda, em alusão às medidas impostas pelo estado de exceção que vigora na Turquia desde julho do ano passado, devido à tentativa fracassada de golpe militar.

Tana também alertou que "o estado de emergência em vigor restringiu ainda mais a liberdade de reunião e de expressão" durante a campanha.

Além disso, a chefe da missão da OSCE criticou que a Junta Suprema Eleitoral derrubou, antes do início da campanha, a norma que obrigava os meios de comunicação a darem tratamento imparcial às diferentes opções políticas.

"A campanha pelo 'sim' era dominante nos meios de comunicação" e "o Estado não tomou medidas para garantir o acesso dos cidadãos a informações imparciais sobre o referendo", comentou Tana.

O comunicado emitido pela missão também enfatiza que foi constatado "o mal uso de recursos estatais e a obstrução de eventos da campanha do 'não'", frequentemente mediante "agressões violentas e intervenções policiais".

A chefe da missão da OSCE também criticou que alguns integrantes do alto escalão do governo "equiparavam os defensores do 'não' a simpatizantes de terroristas".

A missão conjunta do Conselho da Europa e da OSCE, integrada por 63 observadores de 26 países, permanecerá na Turquia até sábado.