O que se sabe sobre a Constituinte convocada por Maduro

O presidente da Venezuela , Nicolás Maduro, convocou uma Assembleia Nacional Constituinte para impedir o que denuncia como um "golpe de Estado" da oposição, que foi às ruas para exigir eleições gerais.

O que se sabe desta proposta para reformar a Carta Magna?

Os objetivos

Eleito até janeiro de 2019, Maduro fixou nove objetivos sem se aprofundar em seu conteúdo, embora tenha assegurado que não será redigida uma nova Constituição.

"Ganhar a paz e isolar os violentos", assegurando sua punição; instaurar um modelo econômico que abandone a dependência do petróleo; dar "status" constitucional aos programas sociais; elevar as penas contra homicídio e abordar a luta contra o terrorismo, do qual o governo acusa a oposição nos protestos.

Visa, ainda, a estabelecer "novas formas de democracia direta"; uma política externa que rejeite o intervencionismo; consagrar a "nova venezuelanidade"; direitos da juventude; mudanças climáticas.

Uma comissão presidencial liderada por Elías Jaua - ex-vice-presidente e uma das principais figuras do chavismo - impulsionará a iniciativa nos setores sociais.

Os integrantes e sua eleição

A Assembleia "popular, sem elites, nem partidos" será integrada por 500 constituintes. Metade será eleita de forma setorial, razão pela qual sindicatos, camponeses, ou minorias sexuais poderão escolher seus representantes. Os demais serão selecionados por circunscrição municipal.

Maduro não explicou como serão definidos esses setores, em alguns casos divididos entre quem apoia o governo e a oposição, como os estudantes universitários.

Em particular, mencionou "a classe operária, as comunas, as missões e oa movimentos sociais".

Por intermédio das "missões" (programas) sociais, o governo mantém uma forte influência nos "conselhos comunais", uma forma de organização do chamado poder popular que o chavismo aspira a que no futuro configure um "Estado comunal".

Segundo Maduro, os constituintes serão eleitos "nas próximas semanas" sob a supervisão do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), "mediante voto universal, direto e secreto".

No entanto, constitucionalistas como Enrique Sánchez opinam que, ao não abarcar o total de eleitores, não se pode falar de voto universal, mas setorial.

A oposição interpreta que, desta forma, Maduro vai assegurar uma Constituinte "à sua medida".

"Referendamento"

Os especialistas afirmam que, segundo a Constituição, o presidente dispõe apenas do poder de propor a Assembleia Constituinte, mas que são os cidadãos que decidem, mediante referendo consultivo, se a querem, ou não.

Maduro não se referiu a essa consulta. Tampouco informou se as mudanças serão referendadas nas urnas.

O falecido presidente Hugo Chávez (1999-2013) submeteu a referendo a convocação à Assembleia Constituinte que redigiu a Carta Política de 1999, legitimada mediante votação.

Esse texto anulou a Constituição de 1991, criando dois novos poderes públicos: o Eleitoral e o Cidadão (integrado pela Defensoria do Povo, pela Controladoria e pela Procuradoria).

O mandato presidencial foi ampliado de cinco para seis anos (em 2009, uma emenda instaurou a reeleição por tempo indeterminado), enquanto o Congresso bicameral deu espaço a uma Assembleia unicameral.

Os temores

A oposição garante que a Constituinte de Maduro é ilegal e "consolida um golpe de Estado" para escapar de qualquer eleição e se perpetuar no poder.

Além disso, adverte que o Parlamento - sob o controle da oposição desde 2016 - seria dissolvido de fato. Como prevê a atual Constituição, todos os poderes públicos estariam subordinados à Constituinte enquanto esta legislar.

Também destaca que as eventuais novas formas de democracia participativa, protagonista e direta representariam um "salto para um sistema tipo [o de] Cuba", onde "o processo de eleição dos deputados é feito por comitês de defesa da revolução".