Nova Constituição síria limitará mandato presidencial

Damasco - A minuta da futura Constituição síria limitará o mandato do presidente da República a sete anos, renovável por igual período, detalhou a TV oficial.

Em declarações à emissora, um analista explicou que o mandato atual do presidente Bashar al Assad, que acaba em 2014, não contaria na nova regra. Por isso, o atual chefe de Estado poderia se apresentar nas eleições desse ano, e se for reeleito, concorrer às eleições seguintes.

Isso significa que al Assad, de 46 anos, poderia permanecer no poder até 2028, quando já teria completado 62 anos.

O presidente emitiu nesta quarta-feira um decreto que fixa para 26 de fevereiro o dia da realização de um plebiscito sobre a nova Constituição.

O texto também regulamenta que após esse plebiscito serão realizadas eleições legislativas três meses depois.

A televisão síria antecipou que o primeiro artigo da minuta estipula que o país 'é um Estado democrático com soberania total, por isso que é inaceitável dividi-lo e não é possível renunciar a nenhum de seus territórios'.

A Síria tem um 'sistema que se baseia no pluralismo político, onde se pratica o poder democraticamente através da votação', acrescenta o documento, que proíbe a formação de partidos religiosos.

Além disso, estabelece que a religião do presidente da república é o islã e que a jurisprudência muçulmana é a fonte principal da legislação.

Mesmo assim, 'o país respeita todas as religiões e garante a liberdade de credo, e os assuntos pessoais são protegidos', diz o texto.

A Carta Magna reconhece que 'a liberdade é um direito sagrado' e que o Estado deve garantir a dos cidadãos, proteger sua dignidade e segurança.

A minuta é composta por 157 artigos divididos em seis capítulos, que segundo a televisão síria, são o fundamento dos direitos e liberdades, além de recolher os princípios para a aplicação da lei e determinar os poderes do Estado e do Tribunal Constitucional.

Esta medida faz parte das reformas anunciadas pelo regime para aplacar os protestos que explodiram em março de 2011 e que geraram uma espiral de violência que causou mais de 5 mil mortos, segundo os últimos dados das Nações Unidas, divulgados em janeiro. EFE