Ministro nega irregularidades na suplementação de recursos

Brasília - O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse hoje (16) que a pasta não cometeu qualquer irregularidade na suplementação de recursos em contratos para recuperação de rodovias listadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como obras com graves indícios de irregularidades. Ele participa neste momento de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para esclarecer denúncias publicadas pela imprensa de que, quando foi titular da pasta, em 2010, autorizou esses aditivos contratuais.

Segundo ele, há uma confusão entre a necessidade de paralisação dos trabalhos contratados nos casos em que o TCU aponta graves indícios de irregularidades e quando a suspensão dessas obras é efetivamente aprovada pelo Congresso Nacional durante a votação da Lei Orçamentário para o ano seguinte.

“Não posso concordar com a afirmativa de que o ministério teve atitude irregular ao suplementar essas obras, a BR-317, que recebeu de fato recursos de suplementação, teve dotação inicial de R$ 34 milhões e [foi] suplementada em R$ 18 milhões. “[A obra] terminou com R$ 37,3 milhões de recursos enviados.”

Paulos Passos também fez um apelo ao Senado para que aprove logo indicação dos novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Espero e faço um apelo à Comissão de Infraestrutura que nos ajude a aprovar a diretoria proposta para colocar o Dnit em ordem e em marcha depois do trauma que significou a demissão de seis dos sete diretores, e que trabalha com diretoria provisória.”

O ministro também disse ter pedido à presidenta Dilma Rousseff a contratação de 100 novos engenheiros o que, segundo ele, ainda é pouco. “Precisamos contratar mais engenheiros para qualificar a sede do departamento e suas unidades estaduais.”

Segundo Passos, o ministério estaria incapacitado legalmente de gastar qualquer recurso em uma obra classificada pelo Congresso como portadora de irregularidade grave e com determinação de paralisação. “O que fiz a minha vida inteira como funcionário continuo fazendo. A minha forma de agir sempre se pautou pelos melhores princípios de conduta ética”, disse.

Paulo Sérgio Passos acrescentou, ainda, que, ao contrário do que aponta a imprensa, o Ministério dos Transportes tem reduzido o número de obras com indícios graves de irregularidades. Ele ressaltou que em 2002 foram listadas 50 obras pelo Tribunal de Contas da União. Em 2010, esse número caiu para quatro e, em 2011, chegou a zero, apesar de nove estarem sob a análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Paulo Passos negou que tenha havido qualquer reajuste no orçamento da pasta. Segundo ele, o aumento de R$ 58 bilhões para R$ 71 bilhões ainda não é orçamento aprovado. Ele acrescentou que o aumento do valor não tem vinculação com o Orçamento de 2010 e se trata de uma estimativa de desembolso global com o programa de investimentos rodoviários relacionado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Brasília - O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, disse hoje (16) que a pasta não cometeu qualquer irregularidade na suplementação de recursos em contratos para recuperação de rodovias listadas no relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) como obras com graves indícios de irregularidades. Ele participa neste momento de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado para esclarecer denúncias publicadas pela imprensa de que, quando foi titular da pasta, em 2010, autorizou esses aditivos contratuais.

Segundo ele, há uma confusão entre a necessidade de paralisação dos trabalhos contratados nos casos em que o TCU aponta graves indícios de irregularidades e quando a suspensão dessas obras é efetivamente aprovada pelo Congresso Nacional durante a votação da Lei Orçamentário para o ano seguinte.

“Não posso concordar com a afirmativa de que o ministério teve atitude irregular ao suplementar essas obras, a BR-317, que recebeu de fato recursos de suplementação, teve dotação inicial de R$ 34 milhões e [foi] suplementada em R$ 18 milhões. “[A obra] terminou com R$ 37,3 milhões de recursos enviados.”

Paulos Passos também fez um apelo ao Senado para que aprove logo indicação dos novos diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). “Espero e faço um apelo à Comissão de Infraestrutura que nos ajude a aprovar a diretoria proposta para colocar o Dnit em ordem e em marcha depois do trauma que significou a demissão de seis dos sete diretores, e que trabalha com diretoria provisória.”

O ministro também disse ter pedido à presidenta Dilma Rousseff a contratação de 100 novos engenheiros o que, segundo ele, ainda é pouco. “Precisamos contratar mais engenheiros para qualificar a sede do departamento e suas unidades estaduais.”

Segundo Passos, o ministério estaria incapacitado legalmente de gastar qualquer recurso em uma obra classificada pelo Congresso como portadora de irregularidade grave e com determinação de paralisação. “O que fiz a minha vida inteira como funcionário continuo fazendo. A minha forma de agir sempre se pautou pelos melhores princípios de conduta ética”, disse.

Paulo Sérgio Passos acrescentou, ainda, que, ao contrário do que aponta a imprensa, o Ministério dos Transportes tem reduzido o número de obras com indícios graves de irregularidades. Ele ressaltou que em 2002 foram listadas 50 obras pelo Tribunal de Contas da União. Em 2010, esse número caiu para quatro e, em 2011, chegou a zero, apesar de nove estarem sob a análise da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.

Paulo Passos negou que tenha havido qualquer reajuste no orçamento da pasta. Segundo ele, o aumento de R$ 58 bilhões para R$ 71 bilhões ainda não é orçamento aprovado. Ele acrescentou que o aumento do valor não tem vinculação com o Orçamento de 2010 e se trata de uma estimativa de desembolso global com o programa de investimentos rodoviários relacionado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).