Minas agora estuda lei para acabar com pensões

Belo Horizonte - Diante da repercussão negativa, o governo de Minas Gerais estuda encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que acabe com as pensões vitalícias pagas a ex-governadores e herdeiros no Estado. A concessão do benefício entrou na mira do Ministério Público (MP), que instaurou inquérito civil e pretende ajuizar uma ação para anular os atos que autorizaram os pagamentos.

A intenção do Executivo é se adiantar a uma eventual manifestação do Ministério Público e tomar a iniciativa de, “no limite de sua competência”, propor a revisão da norma prevista na lei 1.654, de 1957, que instituiu os pagamentos, durante o governo de Bias Fortes.

Depois de ser reticente na divulgação dos beneficiários e do valor pago - com o argumento de que, por lei, os gastos com salários de pensionistas só podem ser divulgados com autorização do beneficiado -, o governo mineiro passou a confirmar nesta semana que no Estado quatro ex-governadores e uma viúva recebem pensões vitalícias, o que representa um custo R$ 47.250 por mês para os cofres públicos.

A avaliação no Palácio Tiradentes é que a versão mineira para as chamadas aposentadorias vitalícias ganhou repercussão maior e contornos de “caixa preta” por um equívoco na interpretação da legislação e de comunicação. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.