Mauritânia torna a escravidão crime contra a humanidade
O projeto de lei define os casos nos quais se considera que se pratica a escravidão e estabelece os procedimentos para constituir tribunais competentes
Da Redação
Publicado em 13 de agosto de 2015 às 14h57.
Nouakchott - A Assembleia Nacional da Mauritânia aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que considera a escravidão um "crime contra a humanidade".
Este projeto de lei , composto de 26 artigos, define os casos nos quais se considera que se pratica a escravidão e estabelece os procedimentos para constituir tribunais competentes, além das punições contra as práticas escravistas.
Permite também às associações de defesa dos direitos humanos denunciar as infrações e auxiliar as vítimas.
Esta última medida era uma reivindicação das organizações antiescravista, que até o momento não podiam constituir-se na Mauritânia em parte civil para defender às vítimas.
A escravidão foi abolida oficialmente na Mauritânia em 1980 e desde essa data o discurso oficial consistiu em negar sua existência, apesar de as organizações defensoras dos direitos humanos denunciarem desde então que continua sendo praticada em algumas regiões do país.
Entre outros, o texto aprovado hoje estipula um aumento nas multas impostas às pessoas que fazem apologia da escravidão e contra os que pronunciam em público "comentários injuriosos" contra os escravos.
O novo projeto de lei implica ainda que a formação e as informações relativas à perseguição de práticas escravistas farão parte dos programas de formação obrigatória de civis e militares encarregados de aplicar a lei.
Nouakchott - A Assembleia Nacional da Mauritânia aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que considera a escravidão um "crime contra a humanidade".
Este projeto de lei , composto de 26 artigos, define os casos nos quais se considera que se pratica a escravidão e estabelece os procedimentos para constituir tribunais competentes, além das punições contra as práticas escravistas.
Permite também às associações de defesa dos direitos humanos denunciar as infrações e auxiliar as vítimas.
Esta última medida era uma reivindicação das organizações antiescravista, que até o momento não podiam constituir-se na Mauritânia em parte civil para defender às vítimas.
A escravidão foi abolida oficialmente na Mauritânia em 1980 e desde essa data o discurso oficial consistiu em negar sua existência, apesar de as organizações defensoras dos direitos humanos denunciarem desde então que continua sendo praticada em algumas regiões do país.
Entre outros, o texto aprovado hoje estipula um aumento nas multas impostas às pessoas que fazem apologia da escravidão e contra os que pronunciam em público "comentários injuriosos" contra os escravos.
O novo projeto de lei implica ainda que a formação e as informações relativas à perseguição de práticas escravistas farão parte dos programas de formação obrigatória de civis e militares encarregados de aplicar a lei.