Maduro assina decretos para 'oficializar' anexação de parte da Guiana

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, fez mais um evento nesta sexta, 8, para avançar com o plano de anexar parte da Guiana. Frente a uma plateia de apoiadores e de militares, assinou decretos para oficializar anúncios feitos na terça-feira, 5.

Entre as medidas previstas nos decretos, estão a criação de um estado, chamado Guiana Essequiba, a oficialização de um novo mapa da Venezuela, que inclui a área em disputa, a abertura de uma divisão da petroleira PDVSA para atuar na região e conceder licenças de mineração e a criação de um Zona de Defesa Integral da nova região.

Um decreto também prevê a criação de uma alta comissão para defesa e recuperação da Guiana Essequiba. Maduro convocou a comissão para "debater a estratégia para que, até 2030 ou mais, para cumprir o mandato do povo que votou sim", uma referência à anexação. Madurou nomeou Delci Rodriguez como autoridade máxima dessa comissão.

História do conflito Venezuela x Guiana

Os dois países disputam há mais de um século o território do Essequibo, uma região de 160.000 km², rica em petróleo e minerais, que atualmente é administrada pela Guiana.

O tema voltou a ganhar força depois que a companhia ExxoMobil descobriu grandes reservas de petróleo na região. As tensões, no entanto, aumentaram depois que a Guiana concedeu as licitações a empresas estrangeiras para explorar estas jazidas.

Caracas argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como em 1777 quando a Venezuela era colônia da Espanha, e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966 antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabelecia as bases para uma solução negociada e anulava um laudo de 1899, que fixou os limites atuais. A Guiana defende esse laudo e pede que seja ratificado pela Corte Internacional de Justiça.

Como a crise entre Venezuela e Guiana avançou?

No domingo, 3, o governo de Nicolás Maduro fez um plebiscito no qual diz que 96% dos eleitores da Venezuela que compareceram às urnas votou a favor da anexação.

Nos dias seguintes, Maduro celebrou o resultado em vários eventos e pronunciamentos. Em um deles, exibiu o que chamou de "novo mapa da Venezuela", já com parte da Guiana anexada. Ele também nomeou um general para governar o novo território e determinou que a estatal PDVSA começasse a tomar medidas para atuar na exploração de petróleo na região. Determinou, ainda, que os moradores de Essequibo, a área em disputa, recebam documentos de identidade da Venezuela.

Já houve algum movimento militar?

Além da criação de uma 'zona de defesa" por Maduro, o Brasil reforçou a presença de militares na fronteira com a Venezuela e a Guiana, e também enviará 20 veículos blindados para a área.

Recentemente, o Exército brasileiro aumentou para 130 o efetivo para patrulhamento na fronteira com a Venezuela. O Pelotão Especial de Fronteira de Pacaraima, em Roraima, que normalmente opera com 70 homens, ganhou o reforço de mais 60 militares na semana passada.

Já houve algum confronto militar entre Venezuela e Guiana?

Até a tarde desta sexta-feira, 8, não. Maduro não disse se pretende fazer uma invasão militar.

A Venezuela teria força militar para invadir a Guiana?

Sim. Enquanto as forças venezuelanas estão entre as mais bem equipadas da América do Sul, as guianenses têm um pequeno efetivo. A Venezuela é o sexto país que mais investe na área militar no mundo, enquanto a Guiana está apenas na 152ª posição, segundo o The World Factbook, da CIA, a agência de inteligência americana.

As Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (Fanb) têm um efetivo aproximado de 125 mil a 150 mil militares na ativa, e 8 mil reservistas, segundo dados da Agência de Inteligência Americana (CIA). Porém, além do Exército, da Marinha e Força Aérea, as Fanb também contam com mais três braços especiais, incluindo a Milícia Nacional Bolivariana e a Guarda Nacional (GNB).

Incorporada como um "componente especial" às Fanb em 2020, a Milícia Bolivariana consiste em cerca de 225 mil civis armados que recebem treinamento periódico em troca de pagamento.

A questão é que a Guiana pode receber ajuda externa em caso de invasão, especialmente dos Estados Unidos. Empresas americanas exploram petróleo na região. A Casa Branca já sinalizou que ajudaria a Guiana a se defender, e anunciou exercícios militares na região, como forma de sinalizar que está presente.

Como essa invasão seria feita?

Para invadir por terra, forças da Venezuela teriam de necessariamente passar pelo território brasileiro, o que embora seja possível, não parece provável no contexto atual, disseram especialistas ao "O Globo".

A fronteira entre Venezuela e Guiana é predominantemente formada por selva, o que impede o deslocamento de colunas de viaturas blindadas e dificulta o deslocamento de tropas a pé, assim como o envio dos suprimentos necessários à manutenção das tropas em combate. Por outro lado, na fronteira com Roraima, a vegetação de campos gerais é adequada ao movimento das tropas. Uma manobra como essa evidentemente não seria permitida pelo Brasil.

Qual o risco real de uma invasão acontecer?

É difícil estimar. Por um lado, Maduro tem comportamento considerado imprevisível e poderia começar um conflito, embora possa ter grandes perdas com uma guerra.

A Venezuela vive uma forte crise econômica há cerca de dez anos, e teria dificuldade para custear uma guerra de longo prazo sem ajuda externa. Nenhuma grande potência sinalizou apoio público à ideia de anexação.

Além disso, com a chance de que os EUA ajudem a Guiana a se defender, a Venezuela teria de enfrentar tecnologias militares de ponta.

Ao mesmo tempo, a invasão de um país vizinho esgarçaria ainda mais as relações da Venezuela com os países vizinhos e com o mundo. O país poderia ser alvo de mais sanções econômicas, o que traria dificuldades adicionais para vender o petróleo que produz e as riquezas que poderia obter ao invadir a Guiana.

Com Agência O Globo e AFP.