Macri assina decreto para recuperar bens ligados a crimes de corrupção
O projeto da chamada "Lei de extinção do domínio" foi aprovado em junho de 2016 pela Câmara dos Deputados, mas por modificações está parado
EFE
Publicado em 21 de janeiro de 2019 às 20h06.
Buenos Aires - O presidente da Argentina, Mauricio Macri , anunciou nesta segunda-feira que assinará um decreto para que o Estado recupere dinheiro e outros bens relacionados à corrupção e outros crimes graves, como o narcotráfico.
"Hoje vou assinar um decreto necessário e urgente para avançar com a extinção do domínio", disse Macri em um ato na Casa Rosada.
O chefe de Estado afirmou que esta medida fará com que a Justiça recupere "mais rápido e de forma transparente os bens que o narcotráfico, o crime organizado, o tráfico humano e a corrupção roubaram".
O presidente argentino assinará o decreto depois que a discussão de uma iniciativa neste sentido, promovida pelo oficialismo, estagnou no Congresso.
"A Justiça precisa desse mecanismo agora mesmo", argumentou Macri, lamentando as demoras no Congresso e também a lentidão da Justiça para atuar contra os criminosos.
O projeto da chamada "Lei de extinção do domínio" foi aprovado em junho de 2016 pela Câmara dos Deputados e ratificado em agosto de 2017 pelo Senado, mas com modificações sobre a iniciativa original.
Por conta disso, ele retornou à Câmara, onde a discussão está parada por diferenças entre o governo e a oposição sobre vários pontos da norma.
Macri disse que com o novo regime será possível recuperar dinheiro e bens "que podem ser leiloados e destinados a políticas públicas fundamentais" para o país.
Para o presidente argentino, "não é suficiente condenar os criminosos" porque, enquanto eles tiverem recursos, "vão continuar operando" e por isso "é preciso atacar também o seu poder econômico".