Justiça na Austrália mantém venda de cigarros "genéricos"
A partir de 1º de dezembro, os cigarros distribuídos no país serão vendidos apenas em maços com desenho e forma idênticos para todas as marcas
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Cigarro: os produtores argumentam que a lei viola o direito de propriedade intelectual e que a decisão facilitará a falsificação (AFP)
Da Redação
Publicado em 15 de agosto de 2012 às 09h06.
Sydney - A Justiça australiana considerou sem fundamento nesta quarta-feira a ação movida por Philip Morris, British American Tobacco, Japan Tobacco International e Imperial Tabacco contra a lei que limita a venda de cigarros a maços sem logotipos e marcas.
Com a decisão, a partir de 1º de dezembro os cigarros distribuídos na Austrália serão vendidos apenas em maços com desenho e forma idênticos para todas as marcas, sem logotipos.
"É uma vitória para todas as famílias que perderam alguém por doenças relacionadas ao cigarro", comemorou a ministra da Justiça, Nicola Roxon.
"Isto é um giro para o controle do cigarro no mundo. Os governos do mundo inteiro acompanham o que ocorre sobre este tema na Austrália e alguns poderão seguir nossos passos".
A ministra Roxon citou Canadá, Nova Zelândia e vários países da União Europeia.
Os maços terão uma cor verde escura e trarão as advertências habituais. A marca e o nome do fabricante serão impressos com caracteres padrão.
Os produtores argumentam que a lei viola o direito de propriedade intelectual e que a decisão facilitará a falsificação.
A decisão foi adotada pela Alta Corte de Sydney e não cabe apelação.
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