Justiça mantém multa aplicada a Furnas por causa de apagão em 2003

Brasília - A interrupção no fornecimento de energia elétrica no Espírito Santo e em grande parte do Rio de Janeiro em abril de 2003 vai custar R$ 5 milhões em multa à empresa Furnas Centrais Elétricas. A multa, aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tinha sido contestada por Furnas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter a punição na Justiça.

Na época da autuação, a Aneel disse que constatou falhas de procedimento de Furnas, em contradição às orientações do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o que causou a interrupção na rede elétrica. A empresa alegou que foi autuada sem notificação prévia e intimação pessoal e solicitou a anulação do ato de infração aplicado pela Aneel ou a redução no valor da multa fixada.

Recentemente, a 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal negou o pedido de Furnas, mantendo a aplicação da multa no valor estipulado pela Aneel. A empresa ainda não informou se irá recorrer da decisão.