Mundo

Juiz considera ilegal obrigação de isolamento de viajantes do Brasil

O juiz português declarou inconstitucional a resolução do Conselho de Ministros sobre a situação de calamidade e proibiu de colocarem a advogada e restantes membros familiares em isolamento forçado

 (Fernando Frazão/Agência Brasil)

(Fernando Frazão/Agência Brasil)

AB

Agência Brasil

Publicado em 9 de maio de 2021 às 16h49.

O Tribunal de Sintra aceitou um pedido de habeas corpus de uma advogada a quem as autoridades de saúde obrigaram a ficar 14 dias em isolamento profilático em casa, quando regressava do Brasil.

Como a política internacional pode afetar os investimentos? Conheça as análises da EXAME Invest Pro

Um comunicado da Ordem dos Advogados adianta que a advogada, o seu marido e uma filha menor entraram em Portugal provenientes do Brasil no dia 2 de maio e, apesar de terem testes negativos para a covid-19 e de "terem sido autorizados a entrar em território nacional sem qualquer restrição", a delegada de Saúde da sua área de residência impôs-lhes um isolamento de 14 dias.

A advogada refutou a ordem, por meio de um pedido de habeas corpus  contestando a resolução do Conselho de Ministros 45-C/2021, de 30 de abril, que foi aceito na tarde de sexta-feira (7) pelo Tribunal de Sintra.

O juiz declarou inconstitucional a referida resolução do Conselho de Ministros sobre a situação de calamidade e proibiu de imediato as autoridades de saúde de colocarem a advogada e restantes membros familiares em isolamento forçado, considerando que isso só seria possível se vigorasse o estado de emergência.

Na decisão, a que Agência Lusa teve acesso, o magistrado declara "inconstitucional, material e organicamente", o artigo 25 da resolução no sentido de "qualquer cidadão nacional ou estrangeiro" poder "ser privado da liberdade por um período de 14 dias em ordem administrativa e sem controlo judicial".

Devido à pandemia da covid-19, o governo substituiu o estado de emergência pela situação de calamidade em todo o país, em vigor desde 1 de maio.

  • Quer saber tudo sobre o ritmo da vacinação contra a covid-19 no Brasil e no Mundo? Assine a EXAME e fique por dentro.
Acompanhe tudo sobre:Aeroportos do BrasilCoronavírusPandemiaPortugal

Mais de Mundo

Parlamento russo aprova lei que proíbe 'propaganda' de estilo de vida sem filhos

Inflação na Argentina sobe 2,7% em outubro; a menor desde 2021

Israel ordena a evacuação de 14 cidades no sul do Líbano antes de atacá-las

Trump ganhou 1 milhão de votos entre 2020 e 2024; democratas perderam 9,4 milhões