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Fachin anuncia proposta de lei sobre salários de juízes e cobra transparência do Judiciário

"Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos", disse o ministro

Fachin: proposta faz parte de uma agenda de moralização dos gastos públicos (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

Fachin: proposta faz parte de uma agenda de moralização dos gastos públicos (Rosinei Coutinho/SCO/STF/Agência Brasil)

Naty Falla
Naty Falla

Repórter

Publicado em 10 de agosto de 2026 às 14h19.

Última atualização em 10 de agosto de 2026 às 14h21.

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, 10, que vai apresentar até o final deste ano a minuta de um projeto de lei federal para tratar do regime salarial da magistratura no país.

Em discurso apresentado durante o seminário da Folha de São Paulo, Fachin disse que a proposta faz parte de uma agenda de moralização dos gastos públicos.

"Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos, aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país", disse o ministro, defendendo também o aperfeiçoamento dos mecanismos de transparência do Estado.

Segundo o ministro, é preciso buscar "soluções públicas justas e fiscalmente sustentáveis para questões estruturais do Estado brasileiro", o que inclui o próprio regime de salário dos juízes, tema que, de acordo com Fachin, será tratado dentro das competências constitucionais e legais do Judiciário.

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Prestação de contas e fiscalização

Para Fachin, as instituições públicas precisam prestar contas de suas ações, com a sociedade tendo o direito de fiscalizá-las com responsabilidade.

"Desde os primórdios do constitucionalismo moderno, compreendeu-se que nenhum poder deve permanecer imune ao escrutínio público. As liberdades de imprensa, de expressão e de informação não foram concebidas como concessões às sociedades democráticas, mas sim como condições de possibilidade de sua própria existência", disse.

O ministro encerrou a fala destacando o papel da imprensa nesse processo, afirmando que Judiciário, imprensa e sociedade têm a tarefa conjunta de tornar as instituições brasileiras "cada vez mais dignas da confiança que dela esperamos".

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