Japão aprova lei que permitirá abdicação do imperador Akihito

Tóquio - A Câmara Alta do parlamento do Japão aprovou nesta sexta-feira a proposta legislativa que permitirá ao imperador Akihito ceder o trono a seu filho, o príncipe herdeiro Naruhito, naquela que será a primeira abdicação neste país em 200 anos.

A promulgação acontece dez meses depois de o monarca de 83 anos expressar seu desejo de abandonar o trono devido à sua idade avançada e saúde delicada, uma possibilidade que a lei que rege a Casa Imperial japonesa não contemplava na atualidade.

O Governo deve definir agora uma data para a abdicação, que acontecerá três anos após a promulgação da legislação que se aplica apenas ao Imperador Akihito.

Embora não tenha uma data definida, o Executivo planeja para dezembro de 2018, quando o imperador completará 85 anos de idade e três décadas como chefe de Estado, ou em janeiro de 2019, coincidindo com a passagem de ano, buscando limitar o impacto dos efeitos administrativos da mudança de era que ocorreria no Japão.

Mesmo que a abdicação póstuma está contemplada na atual lei da Casa Imperial, no passado, metade dos 125 imperadores que ocuparam o Trono do Crisântemo abandonaram o cargo antes da sua morte, o último foi o imperador Kokaku, em 1817.

O órgão legislativo aprovou também hoje uma resolução não vinculativa que insta o governo a abrir o debate sobre a permanência das mulheres na instituição após o casamento e a possibilidade de estabelecer ramos colaterais femininos da família para solucionar a diminuição da quantidade de seus membros.

A lei que rege a Casa Imperial japonesa desde 1947 não permite a ascensão ao trono do Crisântemo das mulheres, que também perdem seu status de realeza quando se casar com um plebeu, praticamente a única opção viável para elas, pois o único homem solteiro da família é o príncipe Hisahito, de 10 anos.

O anúncio, em maio, do compromisso da neta mais velha de Akihito, a princesa Mako, com um colega de universidade, teve grande impacto social em Japão e reavivou o debate sobre a reforma da lei da Casa Imperial para tentar assegurar a sucessão, diante da escassez de nascimentos do sexo masculino dentro família.

Quando a princesa se casar, a família passará a contar com 18 membros, dos quais só apenas cinco são homens: o imperador Akihito (83), o seu irmão, o príncipe Hitachi (81), o príncipe herdeiro Naruhito (57), o príncipe Akishino (51) e o príncipe Hisahito (10).