Israel avança lei que limitaria a presença de candidatos árabes nas eleições locais

O Parlamento de Israel, na quarta-feira, aprovou de maneira preliminar um projeto de lei que impede qualquer candidato de concorrer às eleições locais se for determinado que apoia, "através de ações ou declarações, a luta armada de um Estado inimigo ou de uma organização terrorista contra Israel", algo que afetará especialmente os candidatos árabes.

O projeto de lei (que necessita de mais duas leituras para ser aprovado), amplamente divulgado hoje na imprensa israelense, foi apresentado pelo deputado Hanoch Milwidsky, do Likud, partido conservador do primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyah u, e aprovado com 51 votos a favor e 11 contra.

“A presença de apoiadores do terrorismo, da luta armada e do racismo contra o Estado de Israel nas autoridades locais é absurda”, afirmam as notas explicativas do projeto de lei.

Da mesma forma, este regulamento permitirá ao Ministério do Interior revogar a eleição de um vereador caso este viole as disposições no projeto de lei, o que será decidido em audiência com o candidato e o chefe da autoridade local.

“Um candidato não poderá promover, explícita ou implicitamente, a negação da existência do Estado de Israel como um Estado judeu e democrático”, afirma a norma.

Entre os grupos árabes, o projeto suscitou receios de que restrinja ainda mais sua participação nas eleições locais, uma vez que os palestinos em Israel são os mais críticos do governo de Netanyahu e da sua atual campanha de guerra em Gaza, entre outras políticas.

No final de outubro, outro projeto de lei com as mesmas características já foi aprovado em primeira leitura no Parlamento, mas neste caso visando as eleições parlamentares, além de procurar limitar a autoridade do Supremo Tribunal sobre o Comitê Eleitoral Central.

“Qualquer pessoa que celebre assassinos terroristas não possui lugar no Parlamento israelense”, afirma a norma.

No início deste mês, o Comitê de Ética do Parlamento votou por unanimidade pela suspensão por seis meses do deputado Ofer Cassif, o único membro judeu do partido Hadash-Ta'al, de maioria árabe, por dizer que Israel comete "genocídio dentro de Gaza".