Damasco - O Governo sírio aprovou nesta terça-feira "projeto" para acabar com a Lei de Emergência, vigente desde 1963, e a eliminação do Tribunal Supremo da Segurança do Estado, informou a televisão estatal síria.

Em nota urgente, a fonte informou que "o Conselho de Ministros aprovou um projeto de um decreto legislativo que estipula o fim do Estado de Emergência no país".

O Governo deu sinal verde nesta terça-feira para um projeto de lei que "regula o direito dos cidadãos a manifestar-se pacificamente, as medidas para autorizá-lo, e os mecanismos para proteger aos manifestantes".

A derrogação do Estado de Emergência é uma das principais exigências da oposição na Síria.

No sábado passado, o presidente Bashar al-Assad insistiu em seu compromisso de eliminar essa norma, embora não tenha fixado uma data concreta.

"Foi formado um comitê jurídico para estudar o levantamento do Estado de Emergência. O estudo destas leis concluirá, como máximo, na próxima semana", disse Assad no último dia 16, quando presidiu a primeira reunião do novo Governo sírio.

No final de março, o chefe de Estado já havia ordenado a criação de uma comissão encarregada de preparar uma lei para antes de 25 de abril que abrisse caminho para acabar com o Estado de Emergência

Os protestos contra o regime de Assad começaram em meados de mês passado e forçaram a renúncia em 29 de março do Executivo de Mohammed Naji Otri.

Na quinta-feira passada foi formado um novo Gabinete liderado pelo ex-ministro de Agricultura Adel Safar.

O anúncio desta terça-feira coincide com um recrudescimento da violência na Síria, após a morte de ao menos 30 pessoas nas últimas 48 horas na localidade central de Homs durante uma série de distúrbios, segundo organizações opositoras.