Embora o Código Florestal imponha limites ao desmatamento em propriedades rurais, há um número incalculável de terras em situação irregular no país. Nesses casos, a lei exige uma espécie de compensação: o proprietário deve comprar um terreno vizinho e mantê-lo praticamente intocado.

Para facilitar esse tipo de operação, o BNDES acaba de aprovar uma linha de crédito destinada a financiar agricultores em situação irregular. Especialista em questões agrárias e atual secretário do Meio Ambiente do estado de São Paulo, Xico Graziano comenta a medida.

1) Faz sentido o governo federal "premiar" com uma nova linha de financiamento agricultores que promoveram o desmatamento?
A legislação é dos anos 60 e passou por várias revisões ao longo dos tempos, sendo que a última versão é de 1995. Há muitos agricultores, portanto, que desmataram quando não havia regra sobre o assunto. Nesses casos, acho ótimo que o governo ofereça uma oportunidade para a turma regularizar a situação. Mas receio que essa boa ideia seja desvirtuada.

2) Como isso poderia acontecer?
O problema é se a linha de financiamento for utilizada também por gente que desmatou suas terras recentemente. Aí seria realmente um absurdo.

3) O grande problema brasileiro está relacionado a leis desatualizadas, como o Código Florestal?
O código estabelece metas de preservação de acordo com a região do país. No caso da Amazônia, por exemplo, o proprietário deve deixar intactos 80% da área. O que ninguém sabe é qual foi o critério utilizado para chegar a esse percentual.

4) Se o critério não faz sentido, o que deveria ser feito?
O ideal seria fazer um mapeamento completo do país para identificar as zonas de maior interesse em termos de biodiversidade. Identificadas essas áreas, o governo poderia estabelecer uma espécie de bônus para incentivar os proprietários a mantê-las intocadas.

5) Mas os agricultores estão dispostos a colaborar?
Precisamos adotar urgentemente um novo paradigma: o da agricultura sustentável. Ou o governo ajuda os agricultores a fazer isso ou nada vai acontecer na prática. A necessidade de preservação é aceita, principalmente entre os mais jovens.

6) Qual o papel da fiscalização ambiental na adoção dessa nova postura?
É preciso legislar e fiscalizar. Não basta fazer apenas uma dessas coisas. Em toda a Amazônia, por exemplo, existem cerca de 900 fiscais federais. É muito pouco. A omissão histórica do Ibama estimulou a criação de uma economia à margem da lei na Amazônia, onde existem quadrilhas que falsificam documentos e que esquentam madeira ilegal.

7) Por que é tão difícil conciliar a preservação do meio ambiente com o desenvolvimento econômico?
Há muita conversa e pouca ação efetiva. Os estados têm de agir mais. E o governo federal não pode mais ficar omisso nessa questão.