Havana - O governo colombiano e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) anunciaram nesta quarta-feira em Havana que chegaram a um acordo sobre a participação política, o segundo ponto da agenda do processo de paz que negociam.

O consenso alcançado "constitui uma abertura democrática no marco do fim do conflito", disseram as partes em uma declaração lida por representantes de Cuba e Noruega, países fiadores do diálogo de paz, durante um ato formal do qual participaram os negociadores do governo e da guerrilha.

Este acordo é o segundo alcançado entre os negociadores - após conseguir um consenso sobre o tema da terra no último mês de maio - depois de quase um ano do início das conversas de paz, em 19 de novembro de 2012.

Segundo as partes, o acordo anunciado hoje "aprofunda e fortalece" a democracia colombiana "ampliando os direitos e garantias para o exercício da oposição, da mesma forma que espaços de participação de política e cidadã", com o objetivo de promover o pluralismo, a inclusão política e a transparência nos processos eleitorais.

No caso de chegar-se a um acordo definitivo de paz, esta resolução contempla mudanças institucionais "para facilitar a constituição de partidos políticos e o trânsito de organizações e movimentos sociais com vocação política para sua constituição como partidos".

Também houve consenso em criar, desde que se alcance a paz, condições especiais em uma fase de transição para o caso de novos movimentos que se constituam em partidos políticos, o que poderia ser o caso das Farc.

O acordo estabelece, além disso, que "se convocará em um evento nacional os porta-vozes de partidos e movimentos políticos para integrar uma comissão que defina os alinhamentos do estatuto de garantias para os partidos que se declarem em oposição".

Essa comissão "facilitará a participação de porta-vozes de organizações e movimentos sociais, analistas e acadêmicos" com propostas para criar um "Estatuto da Oposição", segundo o documento.

Desta maneira os negociadores do governo de Juan Manuel Santos e das Farc fecharam nesta quarta-feira o atual e 16º ciclo de suas conversas em Havana, onde o debate sobre a participação política começou em junho.

As partes acrescentaram que a próxima rodada dos diálogos se centrará no tema da "solução ao problema das drogas ilícitas".