França pede 3 anos de prisão para vice-líder de Guiné Equatorial

Paris - O Ministério Público da França pediu nesta quarta-feira três anos de prisão para o vice-presidente de Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mangue, também conhecido como "Teodorín", por lavagem de dinheiro em jurisdição francesa, que supostamente teria sido obtido através da corrupção no país africano.

O procurador do Tribunal Correcional de Paris, Jean-Yves Lourgouilloux, também solicitou uma multa de 80 milhões de euros e o confisco de todos os bens comprados através dessa suposta lavagem, avaliados em mais de 150 milhões de euros.

"Para mim, não há lugar para a absolvição", enfatizou em seu pedido Lourgouilloux, que insistiu que "a origem dos recursos é fraudulenta", já que os mesmos procedem da "corrupção, da malversação de dinheiro público" de Guiné Equatorial.

O procurador pediu que o tribunal seja "relativamente severo" em sua sentença, após ter repassado a lista dos bens que se encontram sob tutela da Justiça francesa, entre os quais se destacam carros de luxo comprados por 7,4 milhões de euros, a coleção de arte de Yves Saint Laurent pela qual Teodorín pagou 18 milhões de euros, além de um palacete de mais de mil metros quadrados em Paris.

Este imóvel, que Guiné Equatorial converteu em sua embaixada para impedir o seu confisco, segundo o representante do Ministério Público, foi adquirido por 25 milhões de euros, mas seu valor agora gira em torno de 100 milhões.

O procurador lembrou que, quando Teodrín adquiriu todos esses bens como ministro de Agricultura entre 2005 e 2007, seu salário rondava os 80 mil euros anuais, o que significa que, para conseguir financiar esses bens, precisaria de "mais de um milênio de pagamentos oficiais", e isso sem levar em conta aquisições similares fora da França.

Lourgouilloux enfatizou que "o que será julgado (em Paris) não são infrações cometidas em Guiné Equatorial", já que "a França não tem jurisdição" sobre outro país, mas somente a acusação de lavagem de dinheiro, que tem sua base na prática de delitos "graves" em Guiné Equatorial.

"Não se pode aceitar que a França seja uma espécie de paraíso judicial" onde "é possível desfrutar do produto do delito (...) com total impunidade", afirmou o procurador, que lamentou o fato de o acusado não comparecer à audiência.

Em representação da acusação particular, o advogado da ONG Transparência Internacional, William Bourdon, afirmou que as provas de culpabilidade do vice-presidente de Guiné Equatorial "estão aí, são esmagadoras", e enfatizou que este é um dos casos de "cleptocracia mais caricatos do século XXI".

A Justiça francesa iniciou a investigação do caso, conhecido como o dos bens "mal adquiridos", há mais de dez anos com base nas denúncias de várias ONGs, em particular a Transparência Internacional.

Os advogados de Teodorín, que denunciaram durante todo o julgamento a parcialidade do tribunal e que hoje sofreram um revés com a rejeição da questão prioritária de constitucionalidade que tinham apresentado, farão sua alegação final por escrito amanhã pela tarde e, depois, o caso ficará à espera da sentença, que deverá ser apresentada dentro de algumas semanas. EFE