Farmacêuticas nos EUA pagam para atrasar novos genéricos

Washington - Em até 40 ocasiões em 2012, empresas farmacêuticas pagaram a fabricantes de genéricos para atrasar o lançamento dos produtos, que representam uma ameaça econômica a estas companhias, uma prática insistentemente denunciada pelas autoridades americanas do setor.

Mas os fabricantes de genéricos respondem que os acordos financeiros são um mal menor, pois como acontece em todo o setor de patentes, são alvo de intensas batalhas judiciais.

A Comissão Federal do Comércio (FTC) indica, em seu relatório anual sobre o exercício concluído em 30 de setembro de 2012, publicado na quinta-feira, que 40 acordos sobre 31 medicamentos de marca incluíram o pagamento de quantias aos fabricantes de genéricos e restrições sobre a data de lançamento ao mercado das versões genéricas, forçando os pacientes a pagar preços elevados.

A prática, denominada "pay-for-delay" (pagar para atrasar, em tradução literal) não é nova, mas alcançou seu auge em 2012, após 28 acordos concretizados em 2011.

Os 31 medicamentos afetados no ano passado representam um volume de negócios anual de US$ 8,3 bilhões.

Para os pacientes, a diferença de preços pode chegar a 90% entre um medicamento de marca e outro genérico, lembra a FTC. Segundo a comissão, os acordos financeiros entre fabricantes atrasam em 17 meses, em média, a chegada dos genéricos afetados ao mercado, com relação aos que incluem acordos sem compensação financeira.

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Na prática, os fabricantes de genéricos contestam as patentes de um medicamento durante vários anos antes de sua expiração para poder ser os primeiros a comercializar uma versão genérica. Frequentemente (140 vezes em 2012), resolvem o litígio com um acordo para evitar longos processos judiciais com um final incerto.

Parte destes acordos (40) tem componente financeiro, o que segundo o governo se assemelha a uma prática contra a concorrência.

Segundo a especialista em Direito da Concorrência Eleanor Foz, professora de Direito na Universidade de Nova York, estes acordos afetam, sobretudo, medicamentos com patentes "frágeis" e difíceis de defender.

"O genérico e o proprietário da patente percebem que juntos podem maximizar seus lucros e o genérico pode ganhar inclusive mais dinheiro se se contentar aceitando não fazer concorrência", explica Foz à AFP.

Os fabricantes de genéricos, por sua vez, veem o copo meio cheio. Segundo eles, um acordo, inclusive financeiro, é melhor do que se submeter a um longo processo.

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Se os acordos fossem proibidos, "isto deteria as contestações de patentes. Além disso, se limitariam as opções das empresas e se diria que não vale à pena tentar quebrar as patentes", relata à AFP Greg Howard, porta-voz da Associação dos Fabricantes Genéricos (GPhA).

A lei americana incita a que os fabricantes de genéricos desenvolvam muito rápido suas versões, pois atribui ao primeiro genético uma exclusividade de 180 dias sobre os demais. Basta que o laboratório de marca "pague" a este primeiro concorrente genérico para bloquear todos os demais.

A Europa enfrenta casos similares, mas em menor grau. Vários casos foram abandonados pela Comissão Europeia, especialmente contra a GlaxoSmithKline, mas outros continuam em andamento, entre eles um contra os laboratórios Servier et Lundbeck.

Nos Estados Unidos, vários tribunais dão respostas contraditórias há anos e a Suprema Corte decidirá este ano um litígio sobre o remédio hormonal AndroGel, cujo genérico não deverá ser lançado antes de 2015.