Berlim - Foi assinado nesta quinta-feira em Riga por 17 dos 47 Estados-membros do Conselho da Europa o Protocolo adicional ao Convênio para a Prevenção do Terrorismo, para coordenar uma resposta penal aos denominados "combatentes terroristas estrangeiros".

O protocolo foi elaborado diante do crescente número de pessoas que viajam para regiões de conflito - especialmente Síria e Iraque - para combater nas fileiras de organizações jihadistas como o Estado Islâmico (EI) e que retornam aos seus países de origem, alguns com intenção de cometer atentados terroristas.

Entre os signatários deste anexo, que constitui "um enfoque pan-europeu na luta global contra o terrorismo", como disse o secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, também está a União Europeia, que na mesma cerimônia assinou seu próprio Convênio para a Prevenção do Terrorismo.

O objetivo é harmonizar a legislação na Europa e facilitar a cooperação entre estados, assinalou o Conselho da Europa.

Assim, este anexo ao convênio em vigor desde julho de 2007 tipifica como crime, por exemplo, a participação em uma associação ou grupo com fins terroristas, receber treinamento, viajar para o exterior com fins terroristas e financiar ou organizar mudanças com este propósito.

O protocolo é um marco legal vinculativo para a implementação da resolução 2178 do Conselho de Segurança das Nações Unidas do 24 de setembro de 2014, centrada nas atividades dos "combatentes terroristas estrangeiros", e inclui a criação de um mecanismo para a troca de informação 24 horas.

O documento, que ficou aberto para a assinatura dos outros países-membros, inclui "medidas legais sólidas para lutar contra o terrorismo", ressaltou o presidente do comitê de ministros do Conselho da Europa, o titular de Relações Exteriores bósnio, Igor Crnadak.

O ministro, que fez referência ao "crescente fenômeno dos 'combatentes terroristas estrangeiros'", ressaltou o "trágico impacto" que os atentados registrados este ano tiveram na sociedade, e citou os de Paris, de Copenhague e de Ancara, e também o ataque na cidade bósnia de Zvornik.

Ele ainda destacou a importância do respeito aos direitos humanos também na luta contra o terrorismo.

Já Edgars Rinkevics, ministro de Relações Exteriores da Letônia, país anfitrião da conferência internacional, qualificou o texto, que será chamado de "Protocolo de Riga", de "marco na luta contra o terrorismo".

A conferência reúne especialistas de governos e legisladores responsáveis pela prevenção e pela luta contra o terrorismo, assim como a representantes de organizações internacionais e acadêmicos que discutiram os benefícios deste Protocolo Adicional e o desafio que os "combatentes terroristas estrangeiros" representam para a Europa.