Washington - A Corte de Apelações do Distrito de Columbia, nos Estados Unidos, determinou nesta quarta-feira (1), que só Juan Guaidó, líder da oposição na Venezuela, pode ser representante legal do país no território americano.

Na decisão publicada hoje, os juízes explicaram que Guaidó é reconhecido em "nível judicial" nos EUA como presidente interino da Venezuela porque a Casa Branca tomou a "decisão política" de elevá-lo a esse status no último dia 23 de janeiro.

"O governo que deve ser considerado aqui como representante de um Estado estrangeiro é mais uma questão política do que judicial", disse a Corte de Apelações do Distrito de Columbia, citando decisões anteriores que estabeleceram jurisprudência para o caso.

Segundo o tribunal, a decisão da Casa Branca de reconhecer um governo estrangeiro é definitiva para a Justiça do país. Portanto, as demais cortes também são obrigadas a cumprir essa determinação.

O advogado José Ignacio Hernández, designado como "procurador especial" por Guaidó, comemorou a decisão, tomada após recurso apresentado por representantes legais do governo de Nicolás Maduro.

O caso que gerou a decisão envolve a Rusoro Mining, uma empresa com sede em Vancouver e de capital russo que operava duas minas na cidade de Callao, no sudeste da Venezuela, que foram estatizadas em 2011 pelo então presidente do país, Hugo Chávez.

A decisão de hoje não dá detalhes sobre o caso da Rusoro Mining.

Os EUA foram um dos primeiros países do mundo a reconhecer Guaidó como presidente interino da Venezuela. Depois, outros países da região, entre eles o Brasil, seguiram o caminho da Casa Branca.

"Trump foi enganado"

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, alertou que não hesitará em prender os envolvidos em uma revolta militar liderada pela oposição Juan Guaidó.

"Eu não vou abalar meu pulso, quando a Justiça ordenar, para colocar atrás das grades os responsáveis por este golpe criminoso", disse Maduro a milhares de seguidores nas imediações do palácio presidencial de Miraflores.

Na terça-feira, um grupo de soldados com longas armas e veículos de choque entrou em uma corrida de apoio ao líder opositor Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países, em um episódio que Maduro descreveu como uma "escaramuça ao estilo de golpe".

Ao lado dos militares insurgentes e acompanhando Guaidó, apareceu o líder da oposição Leopoldo López, que disse ter sido libertado da prisão domiciliar por guardas do serviço de inteligência (Sebin).

"Ontem, tentaram impor a traição de um punhado capturados pela direita golpista (...) Eles estão fugindo de embaixada para embaixada, a Justiça está procurando-os e mais cedo ou mais tarde irão para a cadeia para pagar por sua traição e seus crimes", declarou.

Vinte e sete insurgentes pediram asilo na embaixada brasileira e López se refugiou na legação da Espanha.

O líder socialista denunciou que o "golpe de Estado que pretendiam" executar foi dirigido "da Casa Branca" por John Bolton, assessor de segurança do presidente Donald Trump.

"Aqui não são as balas ou os fuzis que vão impor um presidente fantoche em Miraflores, é absolutamente inviável", disse Maduro em referência a Guaidó, que convocou manifestações na quarta-feira que terminaram em confrontos violentos em Caracas.

"Nos próximos dias mostrarei todas as provas de quem conspirou, como conspirou, para que o povo saiba quem são os traidores e que a Justiça faça sua parte", afirmou.

Maduro pediu a seus colaboradores e à Força Armada, considerada o principal apoio do governo, "lealdade máxima".

Maduro também disse que Trump, foi enganado por quem disse que ele fugiria para Cuba após o levante promovido por Guaidó.

"Deixem-me dizer que os senhores foram enganados e, por sua vez, enganaram o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Entraram em uma panela de mentiras, uma panela de intrigas que tentaram lançar contra nós e isso se virou contra eles em uma derrota pavorosa da tentativa de golpe de Estado", disse Maduro em discurso durante um evento em comemoração pelo Dia do Trabalhador.

Maduro criticou o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, o assessor de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, e o enviado especial americano para a Venezuela, Elliott Abrams, por dizerem que havia um avião pronto para levá-lo a Cuba e que ele só mudou de ideia devido à interferência da Rússia.

"Acreditaram em suas próprias notícias falsas", disse Maduro.