O governo dos Estados Unidos perdeu o controle de mais de 32 mil menores desacompanhados que chegaram ao país. Eles não sabem onde estão, qual é o seu status e, o que é pior, podem estar expostos a vários perigos, como o tráfico de crianças para exploração sexual ou laboral. Isso foi reconhecido em um relatório do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sua sigla em inglês), no qual revela que essas crianças e adolescentes não compareceram aos seus compromissos no tribunal de imigração.

"Com base em nosso trabalho de auditoria e de acordo com os funcionários do ICE [o serviço de Imigração e Controle Aduaneiro, na sigla em inglês], os menores que não comparecem ao tribunal correm um risco maior de tráfico, exploração ou trabalho forçado", alertou o inspetor geral do DHS, Joseph Cuffari.

Além disso, se eles não comparecerem às audiências, também correm um risco maior de serem deportados. Cuffari chama a situação de “urgente” e pede ao ICE que tome medidas imediatas para garantir a sua segurança.

Entre 2019 e 2023, um total de 448 mil menores desacompanhados foram levados sob custódia e liberados pela Administração. O Departamento de Segurança Interna adverte que o número de menores cuja localização é desconhecida pode ser muito maior, com cerca de 290 mil que ainda não foram agendados para o tribunal.

Agência de imigração inoperante

Fontes próximas aos processos de imigração dessas crianças e adolescentes explicam que o problema é que há falta de comunicação entre os órgãos envolvidos e que o ICE não atualiza os dados e não comunica aos endereços corretos as marcações dos tribunais para acompanhamento de seus processos de imigração. Eles criticam o fato de que muitos agentes herdados do governo de Donald Trump trabalham no controle de fronteiras, que não apoiam a concessão de direitos a esses migrantes, dificultando o processo de garantir-lhes residência nos EUA.

"Fica claro nesse relatório que o ICE não opera com outras agências de forma eficaz nem realizou nenhum acompanhamento para verificar a localização das crianças e o conhecimento das datas das audiências depois que as crianças são liberadas da custódia do Escritório de Reassentamento de Refugiados", explicou Shaina Aber, diretora executiva da Acacia, uma organização dedicada a fornecer apoio jurídico a menores. "O ICE tem um histórico de atuação que prejudica os direitos dos migrantes e o devido processo legal, inclusive por meio de erros de documentação que criam dificuldades para os tribunais de imigração e para as pessoas que tentam entender suas datas de audiência e obrigações de comparecimento".

O relatório do DHS reconhece a falta de coordenação e comunicação entre as agências governamentais e critica o ICE, que é responsável pelo processamento de imigração desses menores, por não ter iniciado os procedimentos na maioria dos casos. Como um dos exemplos, o relatório afirma que 84% dos 41 mil menores que se corresponderam com um dos escritórios do ICE analisados não tinham sido agendados.

Ao cruzar a fronteira desacompanhados, os menores são recebidos por agentes de fronteira que os transferem para o Escritório de Reassentamento de Refugiados. As crianças passam uma média de 27 dias sob a custódia das autoridades dos EUA antes de serem transferidas para seu novo destino, geralmente com membros da família, em muitos casos parentes distantes, que residem no país e cuidam delas. Aqueles que não têm parentes nos EUA são acolhidos por famílias ou abrigos. Relatórios anteriores já mostraram que os detalhes das famílias adotivas nem sempre são verificados, o que gera temores quanto ao bem-estar dos menores e ao perigo de que eles acabem em redes de tráfico de pessoas ou sejam submetidos a algum tipo de exploração, seja sexual ou de trabalho.

Por sua vez, os funcionários do ICE declararam, durante a investigação, que mesmo que eles descubram que os lares adotivos não atendem às condições mínimas de segurança para as crianças, eles não têm autoridade para agir. Um dos oficiais expressou preocupação por não poder fazer nada em um dos casos monitorados, no qual a mulher relatou que seu marido estava tendo relações inadequadas com a criança adotada.

A ameaça de deportação

O advogado de imigração Alex Galvez disse que, às vezes, o motivo pelo qual eles não comparecem ao tribunal não é porque não sabem a data da audiência, mas por medo.

"Eles não comparecem porque seus parentes não têm recursos para contratar advogados ou simplesmente porque têm medo de que, se forem ao tribunal, o menor e o responsável serão deportados, pois geralmente quem recebe as crianças também está sem documentos", explicou.

Um menor migrante desacompanhado é definido como uma criança com menos de 18 anos de idade que não tem status legal de imigração nos EUA e que não tem um dos pais ou responsável legal no país. As estatísticas mostram que 70% dos menores desacompanhados têm entre 15 e 17 anos de idade, mas a porcentagem de crianças entre 0 e 12 anos aumentou 4% desde 2018. "Muitas dessas crianças sofreram traumas graves e foram submetidas a uma exploração horrível no caminho para a fronteira”, disse a Save the Children.

Guatemala, Honduras e El Salvador são os países de origem da maioria das crianças migrantes que cruzam a fronteira desacompanhadas. Esses países têm algumas das mais altas taxas de homicídio infantil do mundo. Durante anos, uma crise de violência, guerra de gangues e corrupção levou crianças e famílias a fugir do Triângulo Norte da América Central e buscar segurança e proteção nos EUA.

A legislação concede a esses menores a possibilidade de receber asilo no país, mas o fato de não comparecerem ao tribunal nos dias de audiência compromete sua capacidade de obter um green card. Seja por medo ou por não terem sido notificados em casa, sua ausência aumenta o risco de deportação.

"É fundamental que o governo responsabilize o ICE por esse erro importante e se concentre em proteger o bem-estar dos jovens que buscam segurança, e não responda transformando um erro sistêmico no gerenciamento da papelada em uma desculpa para apressar o processo de deportação das crianças" disse Aber.