São Paulo - Algumas cidades litorâneas brasileiras possuem sistemas de tratamento de esgoto sanitário que utilizam tubulações (emissários submarinos) para lançar efluentes domésticos ou industriais em grandes profundidades no oceano, devido à alta capacidade de dispersão de contaminantes pelo mar.

No entanto, ainda não há no país uma legislação que estabeleça qual pré-tratamento deve ser adotado pelos emissários submarinos e quais compostos presentes no esgoto precisam ser removidos antes de chegar ao mar, de modo a minimizar os impactos ambientais.

Um estudo de doutorado, realizado pelo oceanógrafo Eduardo Lucas Subtil no Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), com Bolsa da Fapesp, apontou qual seria a melhor opção de pré-tratamento e o principal composto a ser removido no esgoto lançado por emissários submarinos com vazão elevada, como o de Santos, no litoral paulista.

A pesquisa concluiu que a aplicação de produtos químicos específicos, em um tratamento denominado “primário avançado”, seria capaz de remover os sólidos suspensos e elementos presentes no esgoto que passam pelo emissário submarino, como o fósforo.

Os resultados do estudo já começaram a despertar o interesse e podem servir de subsídio para órgãos de fiscalização ambiental elaborarem legislações específicas para emissários submarinos.

“Na maioria dos países já existem leis ambientais para isso. No Brasil, a primeira legislação que menciona emissários submarinos foi lançada em 2011 pelo Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente], que estabeleceu como tratamento mínimo obrigatório a remoção de 20% dos sólidos suspensos. Mas essa medida ainda é insuficiente para emissários submarinos de vazão elevada e localizados em regiões de circulação marinha restrita”, disse Subtil.

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De acordo com o pesquisador, a readequação do sistema de tratamento do esgoto lançado pelo emissário submarino de Santos representaria uma solução para manter o atual nível de vazão do sistema.

Administrado pela Sabesp, o emissário oceânico de Santos, instalado em 1978, com aproximadamente 4,5 mil metros de extensão, é o mais antigo do litoral paulista e o que apresenta maior vazão de esgoto.

Autorizado a lançar atualmente até 5,3 m3 de esgoto por segundo, o emissário não consegue dispersar adequadamente a carga de contaminantes que despeja no mar por meio do sistema de tratamento que utiliza hoje.

Do tipo preliminar, o sistema também adotado em outros emissários submarinos existentes no Brasil utiliza peneiras para retirar as partículas mais grossas da água e lança o restante no oceano por meio de um sistema difusor, localizado no final do emissário, que promove a diluição e a mistura do efluente com a água do mar.

Entretanto, com o aumento cada vez maior da vazão do emissário submarino e a configuração adotada com o tratamento preliminar do esgoto, o sistema se tornou incapaz de controlar e diminuir a concentração de fósforo, que em níveis excessivos na água no mar pode provocar o crescimento de algas tóxicas, a contaminação e morte de peixes e espécies vegetais, além de provocar odores desagradáveis.

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“No caso do emissário submarino de Santos, o tratamento preliminar do esgoto se tornou insustentável. É preciso reduzir a vazão do emissário ou readequar o sistema de tratamento para continuar com a mesma capacidade de vazão autorizada. Isso seria a solução mais factível, até mesmo porque já existe uma rede de coleta de esgoto instalada”, disse Subtil.

Melhor opção de tratamento

De acordo com o pesquisador, o tratamento primário avançado do esgoto do emissário submarino de Santos indicado pelo estudo representa a melhor solução em termos econômicos e ambientais, em comparação com outros sistemas.

Utilizado em países como os Estados Unidos e a China, o sistema é capaz de remover o fósforo do esgoto de forma mais eficiente do que os tratamentos secundários ou terciários.

O tratamento secundário, por exemplo, remove maiores quantidades de matéria orgânica, porém tem menor capacidade de eliminação de fósforo e nitrogênio.

Já o sistema terciário, apesar de conseguir eliminar tanto matéria orgânica como fósforo, demanda uma área para realização de tratamento que equivale a quase o dobro da exigida pelo tratamento primário avançado.

“É um sistema relativamente mais fácil e barato de ser implementado do que os tratamentos secundário e terciário, que podem custar três vezes mais”, comparou Subtil.

Segundo o pesquisador, além da readequação do sistema de tratamento do esgoto, outra solução que ajudaria a diminuir os impactos ambientais causados pelo emissário submarino de Santos seria aumentar sua extensão para que o esgoto não fosse lançado no meio da baía, como ocorre atualmente, o que dificulta a dispersão dos contaminantes.

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A solução, porém, esbarra na baixa declividade do fundo oceânico da costa paulista, que é menor, por exemplo, do que a da costa norte da Espanha, onde Subtil realizou parte de sua pesquisa.

“A profundidade de lançamento dos emissários submarinos existentes na Espanha atinge 40 metros, enquanto a dos emissários de Santos e Praia Grande não chega a ser superior a 15 metros”, disse.

“Isso faz com que, no caso do emissário submarino de Santos, a diluição alcançada não seja suficiente para reduzir a concentração dos poluentes lançados em níveis seguros, antes de a pluma atingir a superfície e contribuir para aumentar o risco de crescimento de algas”, explicou.

De acordo com o pesquisador, alguns estudos realizados em emissários com vazão pequena de esgoto e que lançam os efluentes em grandes profundidades – o que não é o caso do emissário de Santos – demonstraram que os efeitos deles sobre o meio ambiente são basicamente nulos. E que, em função disso, há dificuldade de se estabelecer restrições legais para emissários submarinos.

Segundo Subtil, a criação de uma legislação ambiental com essa finalidade permitiria até mesmo ampliar a utilização desse tipo de sistema de tratamento de esgoto.

“A existência de uma legislação ambiental específica para isso, incluindo o conceito de zona de mistura legal, daria segurança tanto para os órgãos ambientais como para as empresas que pretendem adotar esse sistema como uma solução para tratamento de esgoto em zona costeira”, avaliou.