Espanha protesta contra Reino Unido por decisão de Gibraltar

Madri - O Ministério de Relações Exteriores da Espanha enviou nesta sexta-feira uma nota formal ao governo do Reino Unido para manifestar o "mal-estar" e a "decepção" do Executivo espanhol depois que Gibraltar rompeu o acordo que permitia os pescadores trabalhar em águas do Peñón.

O ministro-chefe de Gibraltar, Fabian Picardo, emitiu ontem um comunicado no qual anunciava que, com base em um relatório de especialistas que acabava de receber, não concederá nenhuma permissão para pescar com redes nas águas que cercam o território.

Fontes diplomáticas espanholas confirmaram à Agência Efe que o governo mantém a posição de que os espanhóis possam trabalhar "livremente" e sem mais restrições impostas pela legislação nacional e europeia.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores espanhol insiste que se seguirá "encorajando" a cooperação local e o "restabelecimento de um entendimento" para que possam voltar a ser realizadas atividades pesqueiras "sem incidentes".

A postura do governo espanhol nesse litígio, segundo as mesmas fontes, se mantém "invariável" ao não reconhecer outros espaços sob a jurisdição do Executivo do Penhasco que não sejam os que se estabelecem no Tratado de Utrecht.

Do Ministério não se tem certeza que tenha chegado alguma resposta de Londres ao documento formal de protesto.

O novo incidente com Gibraltar põe fim ao acordo realizado no dia 3 entre representantes dos pescadores espanhóis e o governo do Peñón, que estabelecia que os primeiros poderiam pescar em águas próximas ao território gibraltarino até dezembro.

No Relatório Preliminar elaborado por um Grupo de Trabalho do governo gibraltarino, que motivou a decisão de Picardo, recomenda-se como medida preventiva, nesta fase, uma moratória da pesca comercial nas águas que o Gibraltar considera próprias.