Empresas envolvidas em corrupção devem ser punidas, diz procuradora
São Paulo - A responsabilização das empresas, e não apenas dos seus executivos, foi apontada como instrumento fundamental para o combate à corrupção pela procuradora da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kathleen Hamann. "O propósito de criminalizar uma empresa é interromper a conduta [ilícita] e impedir futuras violações da lei", […]
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.
São Paulo - A responsabilização das empresas, e não apenas dos seus executivos, foi apontada como instrumento fundamental para o combate à corrupção pela procuradora da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kathleen Hamann.
"O propósito de criminalizar uma empresa é interromper a conduta [ilícita] e impedir futuras violações da lei", ressaltou ela, durante a Conferência Latino-Americana de Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate a Corrupção.
De acordo com ela, a apuração de irregularidades envolvendo empresas transnacionais é ainda mais delicada. Com subsidiárias e negócios em diversas partes do mundo, elas têm relações complexas em seus negócios e com os governos. É difícil rastrear o dinheiro, ter acesso aos livros de registro.
A procuradora alertou ainda que as investigações sobre grandes empresas exigem precauções. Isso porque, assinalou, a veiculação pela mídia sobre suspeitas, principalmente se envolver corrupção, pode causar prejuízos a uma determinada companhia. Quando começo uma investigação, tenho que estar ciente do impacto sobre os funcionários, acionistas e clientes daquela companhia.
Outra questão importante, segundo Kathleen, refere-se à sanção a aplicar sobre a empresa corruptora. A lei norte-americana, lembrou ela, permite penas que podem falir a empresa.
O Chile aprovou recentemente uma lei que permite a punição de empresas por crimes de corrupção. Segundo chefe de gabinete do Ministério da Justiça chileno, Germán Subercaseaux, a legislação é importante porque grande parte dos investimentos em infraestrutura no país é realizado por meio de concessões.
No Brasil, o governo federal encaminhou em fevereiro um projeto de lei que prevê a responsabilização civil e administrativa de empresas envolvidas em corrupção.