Emirados Árabes alteram leis para atrair turistas e investimentos

Os Emirados Árabes Unidos anunciaram recentemente uma série de mudanças legais visando melhorar as proteções para as mulheres, afrouxar as regulamentações sobre o consumo de álcool e ampliar a capacidade dos não cidadãos de seguir leis estrangeiras em casos de herança e divórcio.

Essas alterações diminuem o papel dos códigos legais islâmicos no sistema judiciário do país do Golfo Pérsico, buscando melhorar sua imagem de nação globalizada e com visão de futuro, atraente para turistas, profissionais e investidores estrangeiros.

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Os Emirados, que este ano se tornaram o terceiro país árabe a normalizar as relações com Israel, esperam receber turistas e investidores israelenses e planejam sediar uma exposição mundial no ano que vem, que deverá atrair milhões de visitantes.

Quase 90 por cento dos dez milhões de pessoas que vivem nos Emirados são estrangeiros. A maioria é composta por trabalhadores de baixa renda do sul da Ásia, mas o resto inclui profissionais dos Estados Unidos, da Europa e de outros países árabes.

Essa diversidade de cultura e religião às vezes entra em conflito com as leis do país, que são baseadas na lei islâmica, ou xaria. Embora as autoridades ignorem deliberadamente muitas violações, estrangeiros foram presos por crimes como a postagem de vídeos satíricos on-line e embriaguez ou beijo em público.

A Agência de Notícias do Emirado, órgão estatal, anunciou as mudanças, dizendo que promoveriam a tolerância e melhorariam a posição do país "como um dos mais atraentes do mundo, social e economicamente".

O "The National", jornal ligado ao governo e sediado na capital, Abu Dhabi, chamou as mudanças de "uma das maiores reformas do sistema legal em anos". Ele informou que sentenças leves seriam eliminadas para os chamados crimes de honra, ou seja, quando homens abusam ou matam parentes do sexo feminino devido ao que consideram relações impróprias com outros homens. Daqui para a frente, tais crimes seriam tratados como outros tipos de agressão ou homicídio, segundo o relatório. As mudanças também endureceram a lei contra o assédio sexual, aumentando a multa máxima para cerca de US$ 27 mil.

Outras mudanças alteraram as leis que regem o divórcio e a herança para cidadãos estrangeiros. O divórcio nos Emirados seguirá agora a lei no país onde o casamento foi realizado, informou o jornal. Anteriormente, o divórcio para não muçulmanos seguia as leis do país natal do marido, e os divórcios entre muçulmanos eram realizados de acordo com a xaria.

Com as novas leis, a herança será regida pelas leis do país natal do falecido. Anteriormente, a herança para muçulmanos seguia os preceitos da xaria, que geralmente destina às herdeiras metade do que recebem os herdeiros, e herdeiros não muçulmanos podiam fazer uma petição para que as leis de seu país de origem fossem aplicadas.

O "The National" também informou que o consumo de álcool, a tentativa de suicídio e a coabitação de mulheres e homens solteiros seriam descriminalizados.

Porém não ficou imediatamente claro como o novo regime legal seria aplicado, porque as autoridades judiciais de cada um dos sete emirados têm considerável margem de manobra na aplicação das leis, com a capacidade de determinar, por exemplo, onde o álcool pode ser vendido legalmente.

"Algumas dessas reformas são muito importantes", disse Rothna Begum, pesquisadora sênior dos direitos das mulheres da Human Rights Watch, mencionando especificamente a descriminalização da tentativa de suicídio e a remoção de sentenças brandas, "que permitem que os homens matem e agridam mulheres em nome da honra". Mas ela não tinha lido os textos das novas leis, o que dificulta julgar seu escopo.

As mudanças no divórcio não se aplicavam às mulheres dos Emirados, deixando-as sujeitas às leis que Begum chamou de discriminatórias. E não ficou claro se as alterações que permitiam a coabitação de casais solteiros anulavam as chamadas leis de indecência, usadas para punir o sexo extraconjugal, de acordo com ela.

Ela afirmou que essas leis tinham sido desproporcionalmente usadas contra mulheres migrantes, e permitiam que aquelas que relatavam ter sido estupradas fossem processadas por adultério.

As novas leis visavam melhorar a imagem do país antes da Expo 2020, feira global que estava programada para ser realizada em Dubai em outubro deste ano, mas que foi adiada para 2021 por causa da pandemia do coronavírus, segundo Begum. No entanto, é preciso que sejam aplicadas igualmente a todos no país. "Você pode se safar de muita coisa em Dubai. O problema é que ainda há muita discriminação, dependendo de quem você é", comentou ela.