Egípcios vão definir emendas à Constituição em referendo

Brasília – No próximo dia 19, os egípcios vão às urnas para votar o referendo que definirá emendas para a Constituição do país. A data foi confirmada hoje (4) pelo Conselho Supremo das Forças Armadas, que comanda o Egito desde 11 de fevereiro, quando o então presidente Hosni Mubarak renunciou ao cargo.

A principal mudança deve ser o fim da lei de emergência em vigência no país há quase três décadas – desde que Mubarak assumiu o poder, em 1981. Por esta lei, o governo tem amplos poderes, o que concede às autoridades condições de impor medidas de segurança e prisões, por exemplo.

As discussões para emendar a Constituição egípcia incluem ainda propostas, como a redução do mandato do presidente da República, de seis para quatro anos, e a inclusão do limite de dois mandatos presidenciais consecutivos. Também está em fase de avaliação a proposta de que o candidato tenha nacionalidade egípcia, seja filho de egípcio e tenha mais de 40 anos.

As emendas serão analisadas por uma comissão de constitucionalistas, que foi nomeada no último dia 15. A votação do referendo ocorrerá durante todo o sábado (19) e estarão aptos a votar todos os egípcios com mais de 18 anos. As informações são do Serviço de Informação do Governo e da Agência Pública de Notícias de Portugal, a Lusa.