'Decretaço' de Milei emperra no Congresso por falta de apoio; entenda

Um polêmico pacote de reformas econômicas e de ajuste fiscal proposto pelo presidente ultraliberal Javier Milei estava emperrado nesta terça-feira, 30, no Congresso argentino, devido à falta de apoio político de forças parlamentares e de várias províncias.

Em dezembro, assim que tomou posse, Milei enviou ao Congresso, onde seu partido A Liberdade Avança (LLA) tem apenas 38 dos 257 deputados, uma "Lei Ônibus" com mais de 600 artigos reformando centenas de leis e normas do sistema econômico e político argentino.

A rejeição da oposição peronista — maioria no Congresso —, de forças afins de centro-direita, de governos provinciais e de diferentes setores sociais, como ciência e cultura, levou o governo a desistir de quase metade dos artigos do texto.

Mudanças no sistema de partilhas

Na segunda-feira, vários governadores de centro-direita de províncias afetadas pelo ajuste fiscal propuseram novas mudanças no sistema de partilha de impostos com o governo federal, o que colocou novamente em dúvida o debate sobre a lei.

"O que os deputados do 'bloco de extorsão' realmente querem é continuar vivendo do negócio da política", comentou o líder de direita Joaquín de la Torre no X, em postagem republicada na segunda-feira por Milei, que tem sido muito ativo nas redes sociais nos últimos dias.

O governo já havia retirado na sexta-feira o cerne fiscal do projeto, que incluía, entre outras coisas, moratórias fiscais, mudanças nos impostos sobre patrimônio, altos rendimentos e exportações, e modificações no cálculo do aumento das aposentadorias.

Corte de gastos

O texto original da "Lei Ônibus" garantia a Milei um corte nos gastos públicos de cerca de 5% do PIB, o que agora só poderá ser alcançado com outras medidas de ajuste.

O ministro da Economia, Luis Caputo, alertou que manteria inalterada sua meta de atingir o "déficit zero" em 2024, através de outros cortes de despesas, como transferências de fundos com as quais as províncias financiam suas despesas correntes.

O peronismo, que governou até dezembro, e forças de centro-direita continuam questionando as propostas de privatização de cerca de 40 empresas estatais, assim como a tomada de dívida em moeda estrangeira e, principalmente, a concessão de "faculdades delegadas" discricionárias a Milei para adotar medidas sem controle do Congresso.

A "Lei Ônibus" é complementada por um mega decreto de 366 artigos emitido por Milei com mais desregulamentações, que foi parcialmente suspenso por vários tribunais e que também deve ser considerado por uma comissão bicameral do Congresso.