COP11: ecossistemas em áreas úmidas devem ser protegidos

São Paulo - Manter ações contínuas de conservação dos ecossistemas das zonas úmidas requer mais efetividade dos 163 países contratantes da Convenção Internacional de Ramsar*sobre Zonas Úmidas, em vigor desde 1971 e que é estabelecida em cooperação com a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), apesar de não fazer parte do sistema da ONU .

Esta foi a conclusão do encontro realizado em julho deste ano, em Bucareste, na Romênia, que resultou em 22 resoluções que priorizam ações para o período entre 2013 e 2015.

As medidas envolvem agricultura e turismo sustentável - além de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, condizentes com as Metas de Aichi - e seu cumprimento está sendo discutido na 11ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP11)*, que está sendo realizada na cidade de Hyderabad, na Índia.

Hoje, existem 2.061 locais (sítios) de importância internacional listados pela Ramsar - sob administração da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN) -, que correspondem a 197.236.339 ha.

Desse total, 11 se encontram no Brasil e somam 6.568.359 ha. O Ministério do Meio Ambiente (MMA) é o órgão responsável por implementar os compromissos com a convenção.

São eles:
- Parque Nacional de Abrolhos, na BA
- Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense, no MA
- Ilha do Bananal, em TO;
- Lagoa do Peixe, no RS;
- Mamirauá, no AM;
- Pantanal Matogrossense, em MT;
- Parque Estadual Marinho do Parcel Manoel Luís, que inclui os Baixos do Mestre Álvaro & Tarol, no MA;
- Reentrâncias Maranhenses, no MA;
- Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Fazenda Rio Negro, no MS;
- Reserva Particular do Patrimônio Natural SESC Pantanal, em MT; e
- Parque Estadual do Rio Doce, em MG

Para a conservação desses sítios há dois tipos de Fundos: o de Pequenas Subvenções e o de Zonas Úmidas para o Futuro. Mas cada país signatário tem autonomia para a captação de recursos.

De acordo com recente conferência das partes "contratantes" (que acontece de três em três anos), as decisões tomadas definiram que as zonas úmidas (costeiras, interiores, naturais e artificiais) são fontes de serviço de ecossistemas importantes por conta de sua biodiversidade, do abastecimento de água e da proteção e gestão integrada das zonas costeiras, mas também da integridade ambiental, da defesa de cheias e do enfrentamento de questões climáticas. T

ambém têm papel importante para a segurança alimentar, a erradicação da pobreza e para o turismo e preservação de patrimônio cultural. As novas resoluções deste ano ainda apontam a relação da Convenção com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODMs).

Os países, por sua vez, precisam adotar práticas sustentáveis, o que no campo do turismo significa incentivar que os valores material e imaterial dessas áreas sejam assimilados conjuntamente por governos, indústria, povos indígenas e locais.