COP11: diretrizes e esforços para promover a biossegurança

 São Paulo - A relação entre informação e biossegurança esteve entre as pautas prioritárias da mesa de negociações de 1500 delegados de 100 países reunidos em Hyderabad, na Índia, em encontros paralelos à 11ª Conferência das Partes da Convenção de Diversidade Biológica (COP11 da CDB). Esses delegados tratam dos próximos passos para reforçar a implementação do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo suplementar à convenção, que trata da segurança no transporte, manipulação e uso de organismos vivos geneticamente modificados, mais conhecidos como transgênicos.</p> 

O Protocolo de Cartagena foi adotado em 2000 e entrou em vigor em 2003, até agora assinado e ratificado por 163 países. Durante a COP11 está em discussão a entrada em vigor de um adendo ao protocolo, para tratar especificamente da segurança dos transgênicos em regiões de fronteira e de seus impactos socioambientais.

As duas palavras-chave desse adendo são responsabilidade e restauração. Caso um organismo transgênico ultrapasse a fronteira, "invadindo" um país tido como livre de transgênicos de quem é a responsabilidade? E como se volta à situação anterior, livrando o país "invadido" do transgênico indesejado?

É importante ressaltar que diversas regras de comércio internacional estão relacionadas à biossegurança e visam evitar os impactos negativos da introdução involuntária de transgênicos em países ou regiões que não os admitem ou, pior, de sua exportação criminosa.

Na Organização Mundial de Comércio (OMC), por exemplo, três conjuntos de regras tratam deste assunto: o Acordo sobre a Aplicação de Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS Agreement), o Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio (TBT Agreement) e o Acordo sobre Propriedade Intelectual Relacionada ao Comércio (TRIPs). Mas essas regras são suficientes para garantir a biossegurança? E o que acontece quando as lavouras "invadidas" são de comunidades rurais isoladas e desinformadas, como as muitas comunidades tradicionais localizadas junto a fronteiras? Como saber, sequer, que o país foi "invadido" pelos transgênicos?

É por isso que as maneiras de avaliar os impactos socioambientais dos transgênicos, sobretudo quando se referem a comunidades tradicionais e indígenas, estão em discussão permanente desde a última COP, realizada em Nagoya, no Japão, em 2010. Estabeleceu-se, inclusive, uma discussão online durante os dois últimos anos com reforço de uma reunião intermediária em 2011, em Nova Delhi, na índia. E um grupo de especialistas trabalha em um guia com diretrizes internacionais, para orientar os países na elaboração de leis nacionais e na avaliação de suas condições de biossegurança.

Uma versão atualizada desse guia - chamado em inglês de Guidance on Risk Assessment of Living Modified Organisms ou Guia de Avaliação de Riscos de Organismos Vivos Geneticamente Modificados - já circula pela COP11. E o grupo de negociadores do Protocolo de Cartagena agora quer retorno dos países que colocarem as diretrizes em prática para aperfeiçoar o material, além de incrementar com novas experiências e estudos de casos o banco de dados online, conhecido como Biosafety Clearing House.

Outra publicação editada pelo mesmo grupo é uma revista sobre o papel da mídia na promoção da consciência do público sobre biossegurança, publicada em outubro deste ano, que conta as experiências de campanhas governamentais realizadas na China, Bielorússia e Libéria com o objetivo de melhorar a cobertura jornalística sobre questões de biossegurança. Traz, também, o depoimento de Chinyere Amalu, jornalista do Leadership, da Nigéria, e menciona os bons resultados da divulgação online feita por meio da Rede Ciência e Desenvolvimento, conhecida como SciDev.Net.

Conforme destaca o secretário da CDB, Bráulio Dias, no editorial da revista, "a mídia serve como uma importante ponte entre o público e os cientistas ou os legisladores... por isso é crucial para a mídia melhorar a qualidade, a profundidade e a precisão da informação em seus artigos e notícias de modo a contribuir para o aumento da consciência do público sobre questões ligadas à biossegurança".