Comissão Europeia defende direitos da imprensa na Hungria

Bruxelas - A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira que vigia ativamente o panorama midiático na Hungria por causa da polêmica lei de imprensa e o fechamento da principal rádio opositora, e pediu ao Governo de Viktor Orban que conceda licenças de rádio adicionais e respeite a sentença do Tribunal Constitucional.

Perguntado sobre a 'lei mordaça' e o fechamento de 'Klubrádió', a maior emissora opositora na Hungria à qual o Conselho de Imprensa retirou a frequência, o porta-voz comunitário de Agenda Digital, Ryan Heath, disse que a liberdade e o pluralismo da imprensa devem ser respeitados.

Ele acrescentou que a UE sempre defendeu este direito, e neste sentido, a vice-presidente da Comissão Europeia e comissária de Agenda Digital, Neelie Kroes, exigiu e conseguiu no início do ano passado quatro mudanças na lei de imprensa nos artigos que violavam a lei europeia: nas normas sobre uma informação equilibrada, as regras para o registro e a autorização de meios e contra a ofensa.

A Comissão Europeia também estabeleceu em outubro um grupo de trabalho de alto nível liderado pela ex-presidente da Letônia Vaira Vike-Freiberga para examinar e encorajar o pluralismo na imprensa. Este grupo realizará sua próxima reunião no dia 25 de janeiro e a Hungria estará na agenda, de acordo com Heath.

No dia 19 de dezembro, o Tribunal Constitucional húngaro retificou parcialmente a lei de imprensa, aprovada em 2010, com relação à regulação do conteúdo dos meios impressos e à divulgação de fontes, entre outros aspectos.

'A vice-presidente Neelie e a Comissão pedem às autoridades húngaras que respeitem a sentença do tribunal com a mesma rapidez e eficácia com a qual reagiram à análise sobre os aspectos da lei europeia', indicou o porta-voz comunitário.

Outras mudanças exigidas pelo tribunal, que devem ser aprovados pelo Parlamento até 31 de maio, incluem eliminar a exigência que os meios impressos e online solicitem a aprovação das pessoas que citam em seus textos.

Sobre a repartição das licenças de rádio, Heath explicou que um Governo pode conceder licenças com o argumento do interesse geral, como a diversidade cultural ou linguística e o pluralismo, sempre e quando o processo é 'objetivo, transparente, não discriminatório e proporcionado', e as partes devem ter o direito de recorrer à decisão nos tribunais.

O porta-voz afirmou que independente da base legal para desafiar a decisão sobre 'Klubrádió', a retirada da autorização da emissora não pode ser avaliada de maneira isolada e deve ser vista dentro do debate mais amplo sobre a Hungria.

Ele ressaltou que a UE não impõe limites ao número de licenças que os Estados-membros podem outorgar às emissoras.

Kroes 'acredita que quanto mais concorrência exista na imprensa, melhor, e o vice-presidente 'encoraja o Governo húngaro a considerar emitir licenças de rádio adicionais', acrescentou.

Outra possibilidade para as emissoras que não tenham recebido uma licença na repartição pode ser se transformar em rádios pela internet, já que 98% dos húngaros têm acesso à banda larga, sugeriu Heath.

Bruxelas - A Comissão Europeia afirmou nesta quarta-feira que vigia ativamente o panorama midiático na Hungria por causa da polêmica lei de imprensa e o fechamento da principal rádio opositora, e pediu ao Governo de Viktor Orban que conceda licenças de rádio adicionais e respeite a sentença do Tribunal Constitucional.

Perguntado sobre a 'lei mordaça' e o fechamento de 'Klubrádió', a maior emissora opositora na Hungria à qual o Conselho de Imprensa retirou a frequência, o porta-voz comunitário de Agenda Digital, Ryan Heath, disse que a liberdade e o pluralismo da imprensa devem ser respeitados.

Ele acrescentou que a UE sempre defendeu este direito, e neste sentido, a vice-presidente da Comissão Europeia e comissária de Agenda Digital, Neelie Kroes, exigiu e conseguiu no início do ano passado quatro mudanças na lei de imprensa nos artigos que violavam a lei europeia: nas normas sobre uma informação equilibrada, as regras para o registro e a autorização de meios e contra a ofensa.

A Comissão Europeia também estabeleceu em outubro um grupo de trabalho de alto nível liderado pela ex-presidente da Letônia Vaira Vike-Freiberga para examinar e encorajar o pluralismo na imprensa. Este grupo realizará sua próxima reunião no dia 25 de janeiro e a Hungria estará na agenda, de acordo com Heath.

No dia 19 de dezembro, o Tribunal Constitucional húngaro retificou parcialmente a lei de imprensa, aprovada em 2010, com relação à regulação do conteúdo dos meios impressos e à divulgação de fontes, entre outros aspectos.

'A vice-presidente Neelie e a Comissão pedem às autoridades húngaras que respeitem a sentença do tribunal com a mesma rapidez e eficácia com a qual reagiram à análise sobre os aspectos da lei europeia', indicou o porta-voz comunitário.

Outras mudanças exigidas pelo tribunal, que devem ser aprovados pelo Parlamento até 31 de maio, incluem eliminar a exigência que os meios impressos e online solicitem a aprovação das pessoas que citam em seus textos.

Sobre a repartição das licenças de rádio, Heath explicou que um Governo pode conceder licenças com o argumento do interesse geral, como a diversidade cultural ou linguística e o pluralismo, sempre e quando o processo é 'objetivo, transparente, não discriminatório e proporcionado', e as partes devem ter o direito de recorrer à decisão nos tribunais.

O porta-voz afirmou que independente da base legal para desafiar a decisão sobre 'Klubrádió', a retirada da autorização da emissora não pode ser avaliada de maneira isolada e deve ser vista dentro do debate mais amplo sobre a Hungria.

Ele ressaltou que a UE não impõe limites ao número de licenças que os Estados-membros podem outorgar às emissoras.

Kroes 'acredita que quanto mais concorrência exista na imprensa, melhor, e o vice-presidente 'encoraja o Governo húngaro a considerar emitir licenças de rádio adicionais', acrescentou.

Outra possibilidade para as emissoras que não tenham recebido uma licença na repartição pode ser se transformar em rádios pela internet, já que 98% dos húngaros têm acesso à banda larga, sugeriu Heath.