Código Florestal: ex-ministros defendem debate equilibrado

Brasília - Os ex-ministros do Meio Ambiente que compareceram hoje (24) ao Senado para debater o projeto do Código Florestal foram unânimes em defender o diálogo sem disputas entre ruralistas e ambientalistas, no que se refere ao desafio da Casa em aprovar a matéria. Segundo eles, esse é o maior desafio dos parlamentares.

Para o ex-ministro José Carlos Carvalho, não adianta o Parlamento criar uma legislação com mecanismos de “comandos e controles” ambientais sem que o Executivo promova incentivos econômicos para que, por exemplo, pequenos agricultores tenham condições de recompor áreas de proteção permanente (APPs).

“Existe um falso dilema que opõe ruralistas e ambientalistas. Estamos aqui decidindo o futuro do Brasil. Não estamos resolvendo o problema de ontem que é o passivo florestal. Não é razoável multar agricultor por uso de APP em terras que foram herdadas do avô”, afirmou o ex-ministro.

Para Marina Silva, só com uma discussão equilibrada será possível aperfeiçoar o texto da Câmara que, segundo ela, teve os debates prejudicados justamente pela prevalência de um setor (produtores rurais) em detrimento de especialistas em meio ambiente. “Sobre nós há o peso que somos contra o desenvolvimento. Estamos aqui para dizer que precisamos desconstruir os rótulos que não ajudam no debate e em uma solução.”

Ela alertou sobre o risco de os senadores promoverem um “debate raso”, quando representantes do setor rural afirmam que o texto proposto pelos ambientalistas visa a destruir culturas de raízes profundas, como cafezais e macieiras em encostas e topos de morros. Marina Silva disse que a defesa é que não seja permitida a criação de gado nessas áreas, uma vez que isso resultaria em erosões.

O ex-ministro Carlos Minc destacou o risco que o Brasil corre de ir na contramão de outros países que, por força do aquecimento global, adotam medidas de proteção de seus biomas. Ele ressaltou que uma legislação ambiental que facilite o desmatamento vai comprometer o Brasil, país sede em 2012 da Rio+20, a Conferência Mundial de Meio Ambiente.

Carlos Minc disse que será um equívoco, por exemplo, retirar do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) a prerrogativa de legislar sobre o setor. Outro problema, para ele, é permitir culturas agrossilvopastoris em reservas legais, além de anistiar produtores rurais da compensação da reserva legal.