Chile despacha lei de royalties para mineradoras que deve impulsionar desenvolvimento regional
Recursos arrecadados beneficiarão regiões e municípios, promovendo investimentos e reduzindo insegurança no país
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 18 de maio de 2023 às 16h51.
O Congresso chileno despachou um projeto para royalties de grandes mineradoras, e a iniciativa está pronta para virar lei, aumentando tributos do setor no país. Segundo comunicado do Ministério da Fazenda local, a partir de 2024, os recursos desse novo regime tributário passarão a ser arrecadados das maiores empresas, e um terço, cerca de US$ 450 milhões, será distribuído para promover o desenvolvimento das regiões e municípios chilenos.
Aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados do Chile aprovou (por 101 votos a favor, 24 contra e 3 abstenções) as emendas feitas pelo Senado e, assim o projeto completou sua tramitação parlamentar.
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Em geral, o projeto estabelece um novo regime tributário para mineradoras que produzem mais de 50.000 toneladas métricas de cobre fino (TMCF) por ano, que considera um imposto ad valorem de 1% sobre as vendas anuais de cobre e um componente na margem de mineração com taxas entre 8% e 26% dependendo da margem operacional. A carga tributária potencial máxima foi fixada entre 45,5% e 46,5% dependendo do volume de produção.
O ministro da Fazenda, Mario Marcel, enfatizou que "este é um projeto pró-crescimento, porque os recursos que serão gerados financiarão obras, infraestrutura, planos e programas de pesquisa e desenvolvimento e para reduzir a insegurança no Chile". Sob o regime, espera-se arrecadar 0,45% do PIB (equivalente a aproximadamente US$ 1.350 milhões).
A Ministra da Mineração, Marcela Hernando, destacou que "um dos aspectos mais importantes para o setor de mineração e investimento é a segurança jurídica. Atualmente, são US$ 73,6 bilhões em 53 projetos de mineração, cujo investimento está 60% adiantado". O projeto vinha tramitando há quatro anos no parlamento do país. O Chile é o maior exportador global de cobre.