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Chávez usa poderes especiais para criar fundo de reconstrução

No último dia 17, Chávez conseguiu aprovar lei para governar por decreto durante os próximos 18 meses, sem estar sujeito ao controle do Parlamento

O presidente venezuelano Hugo Chávez: poderes para fazer tudo sem o Parlamento (Agência Brasil)
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Da Redação

Publicado em 27 de dezembro de 2010 às 05h24.

Caracas - O presidente venezuelano, Hugo Chávez, utilizou no último domingo pela primeira vez os poderes especiais que recebeu recentemente da Assembleia Nacional ao decretar uma lei orgânica que cria o Fundo Simón Bolívar para a Reconstrução, dotado de 10 bilhões de bolívares (US$ 2,325 bilhões) e destinado às vítimas das enchentes no país.

O presidente fez uso dessa faculdade depois de, no último dia 17, a Assembleia Nacional aprovar a Lei Habilitante que permite a Chávez governar por decreto durante os próximos 18 meses sem estar sujeito ao controle do Parlamento.

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No entanto, por se tratar de uma lei orgânica, o decreto ainda deve ser enviado ao Tribunal Supremo de Justiça para que o texto seja analisado e considerado de acordo com os requisitos de uma lei dessa natureza.

"Agora é preciso enviá-la ao Tribunal Supremo para que ele determine o caráter orgânico. Que a burocracia não complique o assunto", declarou Chávez.

O presidente venezuelano assinou o primeiro decreto-lei em presença do governante boliviano, Evo Morales, que fez uma breve visita à Venezuela para se solidarizar com as vítimas das recentes inundações no país.

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