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EXAME.com (EXAME.com)
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h36.
Apesar de pronta para votação em plenário no Senado Federal, a nova lei de licitações - proposta em 2007 pelo Poder Executivo - deve continuar parada. Como ela, outros projetos importantes, entre os quais a nova proposta de reforma tributária (também de 2007), a lei de cadastro positivo (de 2004), a veterana instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (de 1991). Várias questões trabalhistas também devem ficar na fila de espera.
Com muitos membros ausentes do plenário e em campanha pleiteando cargos políticos, as votações no Congresso Nacional tornam-se dificílimas. No capítulo da reforma trabalhista, não deve haver avanço algum, pois esse tipo de votação em ano eleitoral não tem chance. Estão no aguardo temas que dão muita discussão, como a redução da jornada de trabalho e a flexibilização das regras de demissão de funcionários.
A prioridade do governo este ano é aprovar o marco regulatório do pré-sal. A ideia é que a proposta do novo contrato de partilha de produção para exploração de petróleo e gás seja aceita ainda no primeiro semestre.
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