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Campanha eleitoral deve atravancar decisões no Congresso

Há projetos prontos para votação desde a década de 1990, que devem continuar na fila de espera

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Cacau Araújo

Publicado em 10 de outubro de 2010 às, 03h36.

Apesar de pronta para votação em plenário no Senado Federal, a nova lei de licitações - proposta em 2007 pelo Poder Executivo - deve continuar parada. Como ela,  outros projetos importantes, entre os quais a nova proposta de reforma tributária (também de 2007), a lei de cadastro positivo (de 2004), a veterana instituição da Política Nacional de Resíduos Sólidos (de 1991). Várias questões trabalhistas também devem ficar na fila de espera.

Com muitos membros ausentes do plenário e em campanha pleiteando cargos políticos,  as votações no Congresso Nacional tornam-se dificílimas.  No capítulo da reforma trabalhista, não deve haver avanço algum, pois esse tipo de votação em ano eleitoral não tem chance. Estão no aguardo temas que dão muita discussão, como a redução da jornada de trabalho e a flexibilização das regras de demissão de funcionários. 

A prioridade do governo este ano é aprovar o marco regulatório do pré-sal. A ideia é que a proposta do novo contrato de partilha de produção para exploração de petróleo e gás seja aceita ainda no primeiro semestre.
 

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