Câmara dos Deputados adia para quarta a votação do código

Brasília - A Câmara dos Deputados decidiu adiar para esta quarta-feira a votação do polêmico Código Florestal que tem o respaldo do poderoso setor agropecuário e a firme rejeição dos ecologistas.

As grandes divergências entre diversas versões do texto do projeto legislativo levaram os deputados, após várias horas de debate, a tomar a decisão de adiar a votação.

Parte dos deputados, entre eles a maioria do Governo, pretendia votar o texto tal qual foi aprovado no Senado, enquanto o influente grupo de legisladores que representa os empresários rurais queria submeter à votação as polêmicas emendas incluídas pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG).

O Código Florestal é o conjunto de normas que regula o uso dos solos rurais e pretende revogar a atual lei, que data de 1965.

A reforma da lei é uma iniciativa que partiu do Governo e conta com o apoio do grupo suprapartidário de legisladores que defende os interesses dos grandes produtores agropecuários.

O texto aprovado pelo Senado pretende reduzir a percentagem de floresta virgem que os fazendeiros devem preservar obrigatoriamente em suas propriedades.

Na região amazônica, onde a norma é mais rígida, os fazendeiros deverão conservar a floresta em 50% de suas propriedades, enquanto até agora deviam manter intacta 80% da vegetação original, segundo o projeto.

Um dos pontos mais polêmicos do projeto legislativo é a concessão de uma ampla anistia que perdoa os fazendeiros pelo desmatamento ilegal praticado nas últimas décadas.

A presidente Dilma Rousseff se manifestou contra a concessão desse perdão, pelo que pode vetar esse ponto.

O texto também inclui incentivos econômicos aos agricultores que adotem práticas sustentáveis e contempla a obrigação de recuperar áreas que sejam degradadas no futuro.