Câmara de Deputados da Argentina dá aprovação inicial para 'Lei Ônibus' de Milei
Pacote de reformas ainda será discutido artigo por artigo a partir da semana que vem, antes de ser encaminhado ao Senado
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 2 de fevereiro de 2024 às 18h25.
Última atualização em 2 de fevereiro de 2024 às 19h15.
Após dois dias de maratonas de debates, a Câmara dos Deputados daArgentina aprovou, nesta sexta-feira, o pacote de reformas do presidente ultradireitista Javier Milei, com 144 votos a favor e 109 contra, em meio a protestos do lado de fora da sede do Parlamento, reprimidos pela polícia com balas de borracha e gás lacrimogêneo. O resultado final da denominada " Lei Ônibus ", entretanto, dependerá da votação "artigo por artigo" da proposta, na terça-feira, que já perdeu metade de seu conteúdo original durante as negociações.
Uma vez aprovado, o projeto de lei segue para o Senado, onde o governo tem apoio de apenas sete dos 72 senadores, mas também espera contar com os mesmos aliados que conquistou na Câmara baixa. Se o Senado introduzir alterações, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados.
Após 28 horas e 9 minutos de debate e negociações intensas entre a oposição e o governo, a sessão para tratar da lei se tornou a mais longa da História da Câmara dos Deputados na Argentina.
Na véspera, a oposição peronista e de esquerda centrou suas críticas nas reformas propostas do Código Penal, que contemplam a criminalização dos protestos de rua e, sobretudo, nos "poderes delegados" que Milei demanda para introduzir mais reformas por via executiva, sem controle do Congresso.
"Tem de debater a quem se dá as faculdades delegadas: a um presidente que não acredita na democracia, que não reconhece o Congresso, que acusou os legisladores de cobrar subornos?", questionou a deputada opositora Paula Penacca.
Protestos do lado de fora
Esses são, também, alguns dos pontos que mais acirram os ânimos dos manifestantes na porta do Congresso.
Forças da polícia militarizada haviam antecipado que aplicariam o protocolo de restrições severas criado pelo governo ("protocolo antipiquete") às manifestações de rua. Os manifestantes e os jornalistas foram dispersados com balas de borracha, agredidos com cassetetes e gás de pimenta, até que as proximidades da região ficaram vazias.
*Matéria em atualização
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