Budapeste afirma que não pretende instaurar pena de morte

Budapeste - O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, disse nesta quinta-feira ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, que não planeja instaurar a pena de morte no país, onde há um debate sobre o tema, afirmou o ministro húngaro da presidência, János Lázár.

A declaração foi feita depois que o presidente da Comissão Europeia (CE), Jean-Claude Juncker, declarou que haverá uma "luta" se Orbán insistir na possibilidade de introduzir a pena de morte na Hungria.

"A Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia (UE) proíbe a pena de morte e o senhor Orban deve esclarecer imediatamente que essa não é sua intenção. Se for sua intenção, haverá uma luta", disse Juncker em entrevista coletiva, ao ser perguntado pelo assunto.

Após o assassinato de uma jovem na semana passada, Orbán disse na terça-feira que a pena de morte "deveria permanecer na agenda" do país.

"Pensávamos que com a prisão perpetua sem liberdade condicional tínhamos respondido às questões relacionadas ao código penal e à luta contra o crime, mas o assunto da pena de morte deveria permanecer na agenda", pronunciou Orbán em Pécs, ao sul da Hungria, segundo informou o portal "hvg".

As palavras do chefe do governo húngaro provocaram uma onda de críticas tanto dentro como fora do país, e Schulz anunciou que conversaria com ele sobre o assunto.

Após as críticas, Lázár declarou que a "Hungria e o governo húngaro respeitam as leis da União Europeia (UE) e defendem seus valores".

"É o que dizemos, não mais. E não estamos contra a UE, mas falemos sobre o tema. É preciso saber a opinião das pessoas", acrescentou o ministro.

A UE é "o maior defensor dos direitos humanos, por isso não pode recusar a discussão" que é preciso ser mantida, comentou Lázár.

A Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu (que reúne o presidente da Eurocâmara e os líderes dos grupos políticos nela representados) decidiram nesta quinta-feira que a Comissão de Liberdades Civis analisará a situação na Hungria com "urgência".