Bruxelas - A Comissão Europeia (CE) e os Estados Unidos pactuaram neste fim de semana uma minuta comum para um acordo sobre dados bancários dentro da luta antiterrorista, confirmou hoje um porta-voz do Executivo comunitário.

A comissária de Interior europeia, Cecilia Malmstrom, apresentará amanhã em Estrasburgo (nordeste da França), onde será realizado o plenário do Parlamento Europeu (PE), essa primeira minuta de acordo, que remeterá à União Europeia e à Eurocâmara para aprovação.

Malmstrom só antecipou que o texto inclui "consideráveis melhorias" com relação ao documento fechado em fevereiro e que foi rejeitado pelo PE, por considerar que não era suficientemente respeitoso ao direito à privacidade dos europeus.

A agência policial europeia Europol controlará a informação solicitada pelos Estados Unidos, avaliará se é necessária antes de mandá-la a esse país e comprovará que o material enviado foi o mínimo necessário.

Os pedidos injustificados serão rechaçados, e os dados não serão enviados.

Além disso, contempla a possibilidade de criar um "mecanismo" para o programa de rastreamento de financiamento de terroristas que a União Europeia deverá desenhar, mas com a ajuda dos Estados Unidos para assegurar sua eficácia.

Sobre o tempo de retenção da informação transferida, optou-se por cinco anos.

Este acordo é fruto de um já existente e pelo qual os EUA têm acesso, nas investigações de supostos terroristas, aos dados de transações financeiras realizadas através de Swift, consórcio bancário internacional com sede nos arredores de Bruxelas que administra 80% da informação sobre transferências financeiras entre diferentes países.