Mundo

Barroso diz que juízes deram razão à Comissão Europeia

Bruxelas - O presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, mostrou hoje satisfação pela sentença que, na sua opinião, "confirma a posição" do Executivo comunitário sobre a ilegalidade da "ação de ouro" que mantém o Estado português na companhia de telecomunicações Portugal Telecom (PT). O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede […]

EXAME.com (EXAME.com)

EXAME.com (EXAME.com)

DR

Da Redação

Publicado em 8 de julho de 2010 às 09h16.

Bruxelas - O presidente da Comissão Europeia (CE), José Manuel Durão Barroso, mostrou hoje satisfação pela sentença que, na sua opinião, "confirma a posição" do Executivo comunitário sobre a ilegalidade da "ação de ouro" que mantém o Estado português na companhia de telecomunicações Portugal Telecom (PT).

O Tribunal de Justiça da União Europeia, com sede em Luxemburgo, declarou hoje ilegal o direito especial que Portugal mantém na PT, e que foi utilizado pelo Estado português para vetar a venda de 30% da brasileira Vivo à espanhola Telefónica.

Perguntado pela decisão judicial durante um comparecimento diante da imprensa, o presidente da CE assegurou que se trata de uma sentença "muito importante", porque confirma que esse tipo de direitos especiais - a chamada 'ação de ouro' - não se justifica salvo em casos excepcionais.

Barroso indicou que a CE vai analisar com detalhe a argumentação dos juízes e divulgará uma reação completa mais adiante.

Mas, em uma primeira avaliação, "posso dizer", acrescentou o responsável europeu, "que confirma a posição da Comissão Europeia, no sentido que as 'ações de ouro' em companhias, salvo que se trate de casos muito excepcionais, vão contra ao mercado interno e a liberdade de circulação de capitais".

O presidente do Executivo comunitário também anunciou que a CE velará pela aplicação da sentença.

Acompanhe tudo sobre:ComunicaçãoEuropaUnião EuropeiaVendas

Mais de Mundo

Papa Francisco: novo boletim médico do indica 'leve melhora' em quadro inflamatório

Sobrevoos de drones dos EUA no México são 'colaboração' antiga, diz presidente

Egito diz que Faixa de Gaza pode ser reconstruída em 3 anos

Conversas sobre a segunda fase do cessar-fogo em Gaza começarão na próxima semana