O governo austríaco anunciou nesta sexta-feira que apresentou um projeto de lei a fim de expropriar a residência de nascimento de Adolf Hitler e acabar com uma batalha judicial, evitando, ao mesmo tempo, que se torne um local de peregrinação nazista.

Segundo um comunicado do Ministério do Interior, o objetivo do projeto de lei é a expropriação do proprietário atual e a "transferência da propriedade para o Estado austríaco".

O governo deseja desde os anos 70 "evitar que o local de nascimento de Hitler se torne um lugar de peregrinação ou memória para aqueles que guardam ideias" nazistas, mas o ministério explicou que o objetivo nunca foi cumprido por causa de uma disputa com o proprietário do lugar.

A casa onde Hitler nasceu em 20 de abril de 1889 está localizada no coração da cidade de Braunau am Inn (norte do país).

Apenas uma placa dá pistas sobre sua particularidade, com a frase "A favor da paz, da liberdade e da democracia. Fascismo nunca mais, advertem milhões de mortos".

A grande casa com fachada amarela está vazia desde 2011, quando o governo se envolveu em uma batalha judicial com a atual proprietária, Gerlinde Pommer, uma moradora da cidade, cuja família é dona do edifício há mais de um século.

Na década de 1970, o governo austríaco assinou um contrato de aluguel com a família e transformou a casa em um centro para deficientes. No entanto, em 2011 o contrato foi rompido de maneira abrupta, quando Pommer se negou a permitir obras de reforma no local.

Ela ainda rejeitou uma oferta do ministério do Interior, cada vez mais exasperado com a sua atitude.

"As negociações falharam", constatou o ministério em um comunicado, que anunciou o procedimento há mais de um mês. Ele considera que é "sua responsabilidade (agir) para evitar que ocorram ofensas e comemorações nazistas neste local".

Segundo o comunicado, uma indenização à proprietária está prevista.

O destino desta casa provocou um acalorado debate entre os 17.000 habitantes de Braunau. Alguns querem que a casa seja transformada em um centro para refugiados, outros em um museu dedicado à libertação da Áustria.

Houve até mesmo pedidos para a sua demolição, mas o edifício faz parte do centro histórico da cidade e está, portanto, sob a proteção do patrimônio.

Todos os anos, no aniversário de Hitler, protestos anti-fascistas são organizados na frente da casa 15 da rua Salzburger Vorstadt.