Ambientalistas temem uso eleitoral do Código Florestal

Brasília - A expectativa de apresentação do relatório sobre mudanças no Código Florestal nesta semana está preocupando ambientalistas, que defendem uma discussão mais ampla e fora do período eleitoral.

Se depender do relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), até junho o texto segue para votação na subcomissão criada na Câmara para analisar as propostas. O difícil será chegar ao plenário, por causa do recesso parlamentar e do início da campanha eleitoral, que deixa o Congresso vazio.

"Apresentar agora sabendo que não há chance de aprovação nessa legislatura é um forte indício de que se trata de uma medida flagrantemente eleitoreira. A disputa [na subcomissão] vai virar palco para mobilizar as bases eleitorais da bancada ruralista", avalia o coordenador de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), André Lima.

O coordenador adjunto do Programa de Política e Direito do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, também questiona a representatividade do relatório, que, segundo ele, está sendo construído com base em pressupostos parciais, favoráveis aos ruralistas.

"As discussões foram enviesadas. Os membros da subcomissão já tinham posições definidas. É só olhar quem foi ouvido, os lugares que as audiências públicas foram realizadas: sempre ligados a uma parcela, que na prática defende a anulação da lei".

Entre as modificações na legislação ambiental que o relatório de Rebelo deve trazer estão a possibilidade de somar a reserva legal e a Área de Preservação Permanente para compensar desmatamento ilegal e a consolidação de plantações em encostas e topos de morro, proibidas pelo Código.

"Esquecem que o Código Florestal é uma lei para proteger as florestas, e não uma lei do agronegócio", critica Lima, do Ipam.