Advogados de Miranda querem impedir inspeção em material

Londres - Os advogados de David Miranda, namorado do repórter que divulgou as revelações de Edward Snowden, pediram nesta quinta-feira ao Tribunal Superior de Londres que impeça o governo britânico e a polícia de "inspecionar, copiar ou compartilhar" o material confiscado de seu cliente.

Em uma audiência realizada hoje, Bindman & Partners, o escritório de advocacia londrino que representa Miranda, afirmou que optaram pela via legal por não obterem "garantias" do Ministério do Interior britânico e da Polícia Metropolitana de Londres para "proteger a confidencialidade de material jornalístico sensível".

"Essas garantias não foram acordadas e por isso estamos aqui agora", disse o advogado Matthew Ryder diante dos magistrados Jack Beatson e Kenneth Perker.

Segundo os advogados, trataria-se de "dezenas de milhares de documentos altamente confidenciais" enquanto o governo alegou que sua natureza não é jornalística e que sua divulgação pode prejudicar a segurança nacional.

Miranda, de 28 anos, é namorado de Glenn Greenwald, o jornalista de "The Guardian" que divulgou revelações do ex-analista da CIA Edward Snowden, asilado temporariamente na Rússia.

O brasileiro foi detido no domingo passado durante nove horas no aeroporto de Heathrow, em virtude da lei antiterrorista britânica, quando fazia escala em Londres, procedente de Berlim e a caminho do Rio de Janeiro, onde mora com Greenwald.

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Durante a detenção, da qual o governo de Londres tinha conhecimento e que gerou um impasse diplomático com o Brasil além de várias críticas, foram confiscados seus aparelhos eletrônicos, entre eles seu laptop e seu telefone celular, segundo seus advogados.

Na audiência de hoje, sua equipe de advogados pediu ao tribunal que emita um mandato judicial "urgente" para evitar que o Executivo britânico e a polícia possam usar o material e que "a legalidade do embargo seja determinada por um juiz".

Ryder apontou que seu cliente foi questionado e teve suas propriedades expropriadas "sob ameaça de ser julgado", o que considerou "uso coercitivo" da legislação de terrorismo, cuja legalidade a Scotland Yard defendeu o tempo todo e foi apoiada pelo Executivo.

A advogada Gwendolen Morgan, do mesmo escritório, alegou que a legislação na detenção de seu cliente foi aplicada "com um propósito inadequado e foi, por isso, ilegal" e que optar por essa lei representou "uma interferência claramente desproporcional" nos direitos de seu cliente, incompatível com a Convenção Europeia.

Por outro lado, o advogado Steven Kovats, em representação da ministra de Interior, Theresa May, disse hoje que é necessário examinar os documentos expropriados "sem demora pelo interesse da segurança nacional".

O namorado de Miranda foi o contato pelo qual o americano Snowden divulgou milhares de documentos sobre o rastreamento de comunicações privadas que a NSA americana e o centro de escutas britânico GCHQ, entre outros, realizaram.